Câmara aprova LOA 2010
14 emendas foram incorporadas ao substitutivo do Executivo
Por 25 votos a favor e 13 contra, foi aprovado na sessão ordinária de segunda-feira (21) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PL nº 405/09), de autoria do Executivo Municipal, que regula a utilização de recursos públicos do Município em 2010, no valor total de R$ 3,7 bilhões. Desse valor, o setor de saúde absorve aproximadamente R$ 888 milhões e o de educação R$ 628 milhões.
Foram apresentadas 261 emendas ao projeto. Deste total, 247 foram rejeitadas e 14 acatadas (10 dos vereadores e 4 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização). Com isso, o Legislativo municipal inicia o recesso de final de ano.
Para Pedro Godinho (PMDB), líder da bancada do governo na Câmara Municipal, “a aprovação da LOA é muito importante porque orienta e planeja o orçamento de Salvador, e só assim a prefeitura pode cumprir os seus compromissos e otimizar o crescimento da cidade no ano que vem”.
Um dos pontos polêmicos do PL, apontado pela bancada da oposição, foi o pouco tempo para apreciar o substitutivo enviado no dia 4 de dezembro pelo prefeito João Henrique. A líder da bancada da oposição, Aladilce Souza (PCdoB), criticou o valor de R$ 50,4 milhões previsto para ser gasto em propaganda.
Sessão extraordinária
Pela manhã, na segunda sessão extraordinária da 16ª Legislatura, o presidente da Câmara, vereador Alan Saches (PMDB), destacou que o debate foi produtivo, pois a pauta foi vencida por completo. Três projetos do Executivo Municipal mereceram amplo debate. Já as matérias dos vereadores – com projeto de lei, projeto de resolução, indicação, moção e requerimento – foram apreciadas por unanimidade.
Das mensagens do Executivo, foi aprovado por maioria o Projeto de Lei nº 248/09, que altera dispositivos da Lei nº 7610/2008, retornando à Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) a fiscalização sonora na cidade, que não ficará mais a cargo da Superintendência do Meio Ambiente (SMA).
A matéria que institui o Plano Municipal de Educação (PME) em Salvador recebeu 33 emendas e foi aprovada por unanimidade. O trabalho da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer mereceu registro dos vereadores Laudelino Lau (PSB) e Téo Senna (PTC). A vereadora Olívia Santana (PC do B), que preside o colegiado, ressaltou a apreciação das emendas da Comissão de Educação e o presidente da Casa, vereador Alan Sanches, destacou o trabalho de Carlos Soares, secretário municipal de Educação.
Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Município nº 01/09, que garante aos terreiros de candomblé e outras religiões o acesso à regulamentação fundiária em áreas públicas, foi aprovado em primeiro turno com duas emendas, devendo retornar à pauta em segundo turno em fevereiro de 2010. Para o relator da matéria, vereador Gilmar Santiago (PT), a aprovação representa um “basta na intolerância religiosa”.