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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
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Projeto de Lei recebe homenagem

Carballal defende acessibilidade a portadores de deficiência

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Foto: Valdemiro Lopes
Foto: Valdemiro Lopes

O projeto de lei do vereador Henrique Carballal (PT), que garante acessibilidade aos portadores de deficiência motora em hotéis, pousadas e motéis em Salvador, foi alvo de moção de aplauso e reconhecimento na Câmara Municipal de Várzea Grande, no Mato Grosso. O projeto encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Salvador.

A medida, que garante dignidade aos deficientes, foi apontada pelo vereador Antônio José de Oliveira, o “Toninho do Glória”, líder do PV, como de extrema importância para garantir cidadania aos 6,5 milhões de brasileiros que têm algum tipo de deficiência motora. Segundo dados do IBGE, o número representa cerca de 4% da população.

O projeto, apresentado por Carballal no último mês de agosto, garante opções de vagas em motéis e hotéis da cidade que ofereçam a partir de 20 cômodos. “Salvador é uma cidade turística e uma das principais capitais do país. Precisamos reconhecer que as pessoas têm direito à acessibilidade e a curtir o que a vida oferece de melhor”, afirma o vereador.

Se for aprovada, a lei vai garantir aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida condições arquitetônicas e equipamentos, como rampas de acesso, alargamento de portas e passagens, adaptação de sanitários, sinalização visual, tátil e sonora, eliminação de obstáculos e de barreiras de comunicação.

O projeto também prevê um prazo de 12 meses para que os estabelecimentos da rede hoteleira façam as mudanças, ficando a Prefeitura de Salvador responsável pela fiscalização. As empresas que não providenciarem a adaptação poderão ser multadas ou ter seus alvarás cassados. Além disso, Carballal informa que as organizações de pessoas portadoras de deficiência terão legitimidade para acompanhar o cumprimento da lei.

O vereador enfatiza que, por conta da desmistificação do preconceito com as pessoas portadoras de necessidades especiais, essa parcela da sociedade vem ganhando abrangência nos mercados de viagens, lazer, turismo e entretenimento. “Sendo assim, é importante levar em consideração que o setor hoteleiro, como área de prestação de serviço, deve promover a inclusão social, prestar um serviço de qualidade, independente das diferenças entre os seus hóspedes”, reforça.

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