Campanha de doação de percentual do IR
Joceval Rodrigues diz que recurso serão aplicados em políticas públicas
Imposto pode ser destinado ao Fundo da Criança e do Adolescente
Através da Comissão de Assistência Social, presidida pelo vereador Joceval Rodrigues (PPS), a Câmara Municipal está abraçando uma causa social justa, divulgando campanha que pretende mobilizar não só os vereadores e servidores da Casa, mas também toda a sociedade. O objetivo é a doação de parte do Imposto de Renda devido para o Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Salvador.
Segundo Joceval Rodrigues, “somos parte de uma grande rede social e reconhecemos que, ao fazermos esta mobilização, podemos reverberar as ações, ampliando os benefícios para toda a sociedade”.
O FMDCA é um mecanismo de financiamento para garantir a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. Através dele, a sociedade civil, sobretudo o empresariado, pode contribuir para a efetivação de políticas públicas para o segmento.
Podem ser doados até 6% do IR devido por qualquer pessoa física, conforme for apurado na declaração de renda anual, no modelo completo. Mesmo quem tem imposto a restituir também pode doar. Já as pessoas jurídicas, podem deduzir até 1% do imposto devido. Essa dedução não reduz nenhum benefício da legislação do imposto de renda.
O vereador Joceval Rodrigues esclarece também que as doações beneficiarão milhares de crianças e adolescentes atendidos pelas entidades cadastradas, que atuam em áreas como orientação e apoio sócio-familiar, abrigo, liberdade assistida, educação para o trabalho, defesa de direitos e enfrentamento à violência. “A população não está informada sobre os mecanismos de renúncia fiscal cujos recursos podem ser aplicados em ações sociais em benefício daqueles que se encontram em situação de risco”, argumenta.
Como participar
Cada pessoa física que declara Imposto de Renda no modelo completo pode doar até 6% do valor devido apurado na declaração a ser entregue no ano seguinte. Já as pessoas jurídicas, que apuram pelo regime de lucro real, podem deduzir até 1% do imposto devido.
Essa dedução não reduz nenhum benefício da legislação do imposto de renda, pois o cidadão irá destinar parte dos recursos que seriam pagos para a Receita Federal, ao FMDCA. As doações efetuadas ao Fundo devem ser comprovadas através dos recibos emitidos pelo CMDCA.
Os contribuintes deverão efetuar o depósito na conta bancária do FMDCA nº 930.400-2, Agência: 3832-6, Banco do Brasil. As doações efetuadas ao FMDCA devem ser comprovadas mediante recibos emitidos pelo CMDCA. Esses recibos devem ser conservados pelo contribuinte para eventual comprovação junto à Secretaria da Receita Federal. Caso o contribuinte deseje doar para projetos específicos, deverá informar o nome do mesmo e entrar em contato pelos telefones (71) 3176-7046 ou 3176-7049 ou por e-mail: fmdca.setad@salvador.ba.gov.brEste endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email , para solicitar o recibo.
A relação dos Projetos aprovados pelo CMDCA, está disponível no site www.cmdca.salvador.ba.gov.br no item Relação de Projetos Aguardando Financiamento, ou no SITE:http://www.fieb.org.br/proinfancia.