Auxílio-acidente para policiais e bombeiros
TC Mustafa defende regulamentação para concretizar benefício
Preocupado com os riscos enfrentados pelos policiais e bombeiros militares em exercício no estado baiano, o vereador TC Mustafa (PTdoB) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Indicação nº 234/09, aprovado em plenário na segunda-feira (21), visando a implantação do auxílio-acidente para a categoria. Mustafa propõe ao governador do Estado, Jaques Wagner, a regulamentação do dispositivo legal que trata do auxílio-acidente, como forma de indenização aos policiais militares lesionados em serviço.
O benefício, previsto na Lei Estadual nº 7.990/2001, aguarda até hoje sua efetivação. Para tornar obrigatória a sua concessão, o artigo 102, § 2º, alínea “e” da lei precisa ser regulamentado. Segundo o vereador TC Mustafa, a aprovação da indicação foi da maior importância para a categoria, porque os policiais feridos em serviço carecem de recursos para a compra de remédios e equipamentos que possam auxiliar na recuperação.
“Não existe uma dotação orçamentária específica na Polícia Militar da Bahia para propiciar o apoio necessário aos milicianos vitimados em serviço”, acrescenta Mustafa. Ele, que é tenente coronel da PM, ressalta que os riscos no serviço de segurança pública vêm se agravando no decorrer dos anos e lembra os ataques contra módulos policiais e viaturas, realizados no último mês de setembro.
Solicitações diretas, feitas por policiais vitimados, e a circulação na internet de redes de solidariedade para arrecadar fundos para o custeio de remédios foram alguns dos motivos que levaram o vereador a elaborar o projeto.
Mustafa destaca que a dificuldade para realizar os tratamentos aumenta quando os policiais e bombeiros são afastados do serviço ativo, o que reduz os vencimentos percebidos. “Isso porque ocorre a retirada automática do auxílio-alimentação e a imediata impossibilidade de participação em policiamento de eventos e operações policiais com remunerações extras na própria corporação”, justifica.