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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
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Regularização fundiária dos terreiros

Gilmar Santiago classificou a aprovação como um avanço

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Foto: upload.wikimedia.org
Foto: upload.wikimedia.org

Os vereadores de Salvador aprovaram no dia 21, por unanimidade, em primeiro turno, o projeto de lei do Executivo que garante a regularização fundiária de templos religiosos instalados em terrenos de propriedade do município. Como o projeto altera artigo da Lei Orgânica, a aprovação definitiva exige votação em dois turnos. A segunda votação está prevista para o mês de fevereiro, após o recesso do Legislativo.

O secretário municipal da Reparação, Ailton Ferreira, compareceu à Câmara e acompanhou todo o processo de discussão e votação da matéria, tirando dúvidas dos vereadores. “Estamos dando um passo importante para reparar um pouco da dívida que o poder público de Salvador tem com as religiões de matriz africana”, destacou o vereador Gilmar Santiago (PT), que foi o relator do projeto na Comissão de Reparação da Câmara Municipal.

O projeto original previa a regularização fundiária apenas para os terrenos ocupados por terreiros de candomblé. “Construímos o consenso, reafirmando a tradição do candomblé de rejeitar a intolerância religiosa e apoiar a convivência pacífica e os direitos iguais para todas as religiões”, comentou Santiago.

Antes da votação, o vereador petista subiu à tribuna da Câmara e lembrou que no dia 15 de abril passado, ele denunciou o “sumiço” do projeto, que deveria ter sido enviado pelo prefeito João Henrique à Casa em março de 2008. “O projeto de regularização fundiária dos terreiros foi concebido para minimizar o impacto negativo na opinião público produzido pela atitude intempestiva da ex-secretária municipal de Planejamento, Kátia Carmelo, que comandou a derrubada do templo da Boca do Rio, num ato de intolerância religiosa que repercutiu em todo o país”, lembrou Gilmar Santiago.

No dia 11 de maio, a Câmara realizou sessão especial para discutir o projeto, com a presença da ex-secretária de Reparação, Maria Alice Pereira e representantes de mais de 50 terreiros de candomblé.

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