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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
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Aprimoramento do projeto do GLP

Alfredo Mangueira quer participação dos setores envolvidos

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Foto: Valdemiro Lopes
Foto: Valdemiro Lopes

O vereador Alfredo Mangueira (PMDB), autor do Projeto de Lei nº 434/09 que dispõe sobre a regulamentação da venda e distribuição de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), informou que abrirá um canal de discussão com o segmento que armazena e comercializa GLP na cidade.

Com o estreitamento do debate, antecipa o vereador Alfredo Mangueira, “teremos condições de aprimorar ainda mais o projeto de lei que tramita nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Salvador”.

Conforme o projeto de lei, fica proibido o armazenamento e a exposição de recipientes cheios ou vazios em logradouros públicos. A matéria prevê também desconto no preço do botijão adquirido, após aferição em balança específica.

O projeto de lei atualiza a legislação vigente e estabelece medidas de segurança e mais controle de qualidade. “Contemplamos o consumidor, defendendo os seus direitos, como no caso de indenização em razão do resíduo de gás remanescente no botijão”, destaca o vereador.

A matéria prevê, ainda, que a Prefeitura ficará autorizada a conveniar-se com as agências reguladoras federal e estadual e outros órgãos, medida que reforçará a fiscalização de área sensível e de alto risco aos usuários e à população em geral.

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