Comissão de Transporte critica reajuste das tarifas
Vereador Jorge Jambeiro, presidente da Comissão, quer mais esclarecimentos
A Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara enviou ofícios, na quinta-feira (21), para o secretário municipal de Transportes e Infraestrutura, Almir Melo Júnior, e para o diretor executivo da Agerba, Aristides Amorim de Cerqueira, demonstrando estranheza por causa da “maneira intempestiva” com que o Executivo Municipal reajustou as tarifas do transporte coletivo urbano em Salvador.
O documento da Comissão, presidida pelo vereador Jorge Jambeiro (PSDB), critica a falta de estudo prévio ou justificativa para aumentar o valor da tarifa de R$ 2,20 para R$ 2,30.
De acordo com o documento “os legítimos representantes do povo, desconsiderados por essa Secretaria, não tiveram sequer a mínima informação sobre o pretenso reajuste tarifário para que pudessem, se assim procedesse, justificá-lo junto às comunidades. Censuramos com veemência, portanto, a forma arbitrária que norteou a ação da Prefeitura, aliás, diferente completamente das vezes anteriores”.
A Comissão solicitou esclarecimentos da Secretaria e da Agerba sobre os motivos que levaram a Prefeitura a aumentar o valor do transporte sem avisar antecipadamente à população; a evolução dos custos fixos e variáveis do sistema de transporte neste período e acerca da não-adoção de providências necessárias para a transferência do custo das gratuidades como alternativas para reduzir o valor das passagens.
Além do vereador Jambeiro, também fazem parte da Comissão de Transportes: Alcindo Anunciação (PSL), Pedrinho Pepê (PMDB), Luizinho Sobral (PTN), Orlando Palhinha (PSB) e - na condição de membro suplente - Sandoval Guimarães (PMDB).
Oposição entra com ação
Ao darem entrada em ação popular na 8ª Vara Cível, na tarde de quarta-feira, 20, as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), Vânia Galvão e Marta Rodrigues, ambas do PT, representando a bancada da oposição na Câmara, destacaram a ausência de competência do secretário Municipal de Transportes, em exercício, Jorge Augusto Halla Guimarães, para conceder aumento na tarifa de ônibus. Segundo elas, em razão da revogação pelo prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), em janeiro de 2008, do decreto que proporcionava ao secretário tal iniciativa. Elas ressaltaram, também, o retardo e a não-comunicação aos vereadores sobre o envio da planilha de custos, pela Prefeitura à Câmara, somente ocorridos na segunda-feira, 19, ferindo o Artigo 244 da Lei Orgânica do Município, que preconiza o encaminhamento da planilha à Câmara Municipal antes de decretar qualquer aumento de tarifa". Os dois itens são os principais pontos levantados na ação popular com que os oposicionistas visam revogar o aumento de 4,18% da tarifa de ônibus em Salvador, em vigor desde sábado, 16. O reajuste elevou o preço da passagem de R$ 2,20 para R$ 2,30.
A ação, com 15 páginas, sustenta que o Decreto 20.530/10, retroativo a 1º de janeiro, publicado no Diário Oficial da última segunda-feira, 18, busca restaurar a vigência do Decreto 19.222/08, e "perfaz uma clara tentativa de convalidação, por parte do Executivo, do ato ilegal, ilegítimo e lesivo ao patrimônio público".