Prefeitura de um novo aumento
Vereadora Marta Rodrigues fala sobre o reajuste da passagem de ônibus
O slogan da prefeitura de Salvador deveria ser “Prefeitura de um novo aumento”. Afinal, João Henrique autorizou o aumento do IPTU, que em alguns casos ultrapassou os 48% e autorizou o aumento da tarifa de transporte. Tudo isso sem ouvir a população ou os segmentos organizados.
No caso do aumento da passagem de ônibus, a prefeitura atuou de forma arbitrária, sem consultar a Câmara de Vereadores ou a Comissão de Transportes, o que é inconstitucional, pois não respeita a Lei Orgânica do Município, que diz no artigo 244: “Fica o Poder Executivo obrigado a encaminhar à Câmara Municipal a planilha de custos antes de decretar qualquer aumento da tarifa”, ou quando afirma que “o transporte coletivo deverá ter uma tarifa condizente com o poder aquisitivo da população” (art. 238). A prefeitura simplesmente ignorou esses artigos.
Além disso, o Conselho Municipal de Transportes, que poderia mediar as negociações entre a prefeitura, os empresários e a sociedade civil, não funciona desde 2007 porque está sub judice. E o prefeito cedeu à pressão dos empresários que já tinham encaminhado proposta de aumento do transporte coletivo. Mais arbitrário ainda: o Diário Oficial do Município (DOM) não circulou no dia da publicação do decreto de reajuste de 4,18% das passagens de ônibus. Até se assemelha ao romance “O sumiço da Santa”.
Eu tive acesso ao DOM porque um assessor tem assinatura pessoal, e como ele vai pegar in loco, pude repassar a informação e cópia virtual do decreto para a imprensa, via e-mail. O DOM é o único veículo informativo, para nós da Oposição, no cumprimento do nosso papel de edis da fiscalização do Executivo.
O aumento da tarifa afeta, sobretudo, a população que mora nas chamadas regiões periféricas da cidade, e as trabalhadoras e trabalhadores informais, que não recebem vale-transporte. Não basta justificar o aumento com base na inflação do ano de 2009. É preciso lembrar que Salvador continua liderando as taxas de desemprego. Atualmente, não há informação concreta da Administração sobre a intenção de fazer processo de licitação no precário sistema de transporte da cidade. E desde maio de 2007, o Ministério Público Estadual (MP-BA) abriu inquérito civil sobre o assunto. Na época foram unânimes em afirmar que a solução dos problemas do sistema de transporte público passa pela abertura de licitação.
O prazo para realização de licitação expira em 31 de dezembro de 2010, mas a prefeitura, a exemplo de outras capitais, deveria cumprir a lei em vez de alegar emergência e perdurar os velhos contratos que datam de 1993, o que será uma afronta aos interesses do povo soteropolitano, que sofre diariamente com um transporte caro e ineficiente.
Sugerimos ao prefeito que apresente os critérios norteadores para renovação da frota. As esperadas melhorias nos veículos e na engenharia de tráfego precisam ser implementadas. As empresas de transporte devem divulgar seu exercício contábil, como todas as demais o fazem, e também as suas planilhas de custos regressivas. Além disso, o Conselho Municipal dos Transportes precisa começar a funcionar para que a população tenha voz e a garantia do direito fundamental à cidade, de ir e vir.
Vereadora Marta Rodrigues (PT)
Líder da Bancada de vereadores do PT