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Assistentes sociais nos Conselhos Tutelares

Edson da União quer preencher lacuna em equipe profissional

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Foto: Valdemiro Lopes
Foto: Valdemiro Lopes

A inclusão de assistentes sociais nos Conselhos Tutelares de Salvador é medida que deve ser adotada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), segundo o vereador Edson da União (PMN). Indicação neste sentido foi feita à Prefeitura, após observar a necessidade de incorporar um profissional específico para atender o público infanto-juvenil.

Edson da União alerta que nem sempre os membros dos Conselhos Tutelares possuem experiência como assistente social ou formação na área. “Existe uma lacuna nas equipes dos conselhos. Isso reflete a necessidade de implementação de políticas públicas e estruturação dos órgãos que compõem a rede de atendimento a crianças e adolescentes”, enfatiza.

O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exige que o integrante do Conselho Tutelar tenha “inegável capacidade técnica”, embora não entre em detalhes sobre tal qualificação. A lei também estabelece a obrigatoriedade de residir no município, idade superior a 21 anos e reconhecida idoneidade moral.

O Projeto de Indicação nº 343/09, de autoria do vereador, reafirma o trabalho dos conselhos de fiscalizar o tratamento dado a crianças e adolescentes em suas cidades, verificar o cumprimento da legislação e a existência de políticas direcionadas a esse público.

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