Programa de Direitos Humanos ganhará sessão
Vereador Alcindo da Anunciação sugere discussão na Câmara
Por iniciativa do vereador Alcindo da Anunciação (PSL), a Câmara de Salvador discutirá em sessão especial, em data a ser definida, a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
A matéria foi apresentada, no dia 21 de dezembro de 2009, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, por meio do Decreto nº 7.037.
O Programa baseia-se em seis eixos orientadores e vem gerando muita repercussão no cenário político nacional. O ponto de maior polêmica está relacionado aos meios de comunicação, que, segundo setores da imprensa, passarão a ser monitorados por segmentos federais, instituídos pelo Executivo, que avaliarão o teor dos conteúdos a serem veiculados.
O vereador Alcindo diz que isso se caracteriza como censura e lembra da Lei Falcão nº 6.339, de 1º de julho de 1976, que vigorou no período do Regime Militar, cujas proposições também limitavam a atuação da imprensa na época.
A sessão na Câmara contará com a participação de sindicatos dos meios de comunicação, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Bahia.