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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
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Programa de Direitos Humanos ganhará sessão

Vereador Alcindo da Anunciação sugere discussão na Câmara

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Foto: Valdemiro Lopes
Foto: Valdemiro Lopes

Por iniciativa do vereador Alcindo da Anunciação (PSL), a Câmara de Salvador discutirá em sessão especial, em data a ser definida, a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

A matéria foi apresentada, no dia 21 de dezembro de 2009, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, por meio do Decreto nº 7.037.

O Programa baseia-se em seis eixos orientadores e vem gerando muita repercussão no cenário político nacional. O ponto de maior polêmica está relacionado aos meios de comunicação, que, segundo setores da imprensa, passarão a ser monitorados por segmentos federais, instituídos pelo Executivo, que avaliarão o teor dos conteúdos a serem veiculados.

O vereador Alcindo diz que isso se caracteriza como censura e lembra da Lei Falcão nº 6.339, de 1º de julho de 1976, que vigorou no período do Regime Militar, cujas proposições também limitavam a atuação da imprensa na época.

A sessão na Câmara contará com a participação de sindicatos dos meios de comunicação, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Bahia.

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