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Andréa Mendonça propõe lei de incentivo à doação de sangue

Inscrição gratuita em concursos públicos serve como estímulo

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Andréa Mendonça propõe lei de incentivo à doação de sangue

Com o objetivo de evitar a constante escassez de estoque nos bancos de sangue da capital baiana, a vereadora Andréa Mendonça (DEM) apresentou à Mesa da Câmara projeto de lei que prevê incentivo e garante ao doador de sangue a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal.

Se a proposta da vereadora for aprovada, o doador de sangue ficará isento do pagamento de taxa de inscrição para concurso público realizado por instituições da administração direta e indireta do município de Salvador. O enquadramento no benefício previsto refere-se somente à doação de sangue realizada em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo município.

O texto apresentado por Andréa Mendonça prevê que se equipara a doador de sangue, para os efeitos da lei, a pessoa que integre associação de doadores e contribua comprovadamente para estimular, de forma direta ou indireta, a doação.

A comprovação da condição de doador de sangue será feita por meio de documento expedido pela entidade coletora. O documento deve discriminar o número de doações e as datas em que foram realizadas, não podendo esse número ser inferior a três por ano.

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