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Projeto de lei proíbe venda de “espetinhos”

Alfredo Mangueira: “Espetinho” é uma arma branca

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Foto: Assessoria de Comunicação
Foto: Assessoria de Comunicação

Prática proibida pelo Estatuto de Festas Populares, a venda de churrasco e queijo coalho no espeto ainda é motivo de discussão na Câmara Municipal, após o período de Momo. Em um reforço ao Decreto nº 20.505 de 28 de dezembro de 2009, que instituiu o Estatuto, o vereador Alfredo Mangueira (PMDB) apresentou o Projeto de Lei nº 14/2010 para oficializar a proibição da venda desses produtos em espetos nas festas populares e no carnaval.

Utilizado como arma branca em uma briga durante a folia momesca da capital baiana este ano, no circuito do Campo Grande, o chamado “espetinho” feriu um jovem de 16 anos. O objeto, que atingiu o pescoço do adolescente, perfurou a medula e comprometeu os movimentos do corpo.

O fato chamou a atenção do vereador Alfredo Mangueira, que optou por ampliar e legitimar o poder de ação da Prefeitura em prol da segurança pública. “Com a aprovação do projeto, as propostas da Prefeitura terão força suficiente, inclusive para encaminhar o infrator, em casos de resistência, sob escolta policial, à autoridade policial mais próxima para o devido enquadramento legal por desacato”, esclarece.

O vereador alega que, apesar de prever sanções, o Estatuto de Festas Populares não foi suficiente para evitar a utilização do “espetinho” no último carnaval.  “Consequentemente, observamos cenas de violência com o uso do mesmo como arma quase letal”, justifica.

O projeto do vereador reitera a possibilidade de aplicação de multas, no caso da venda dos churrascos ou queijos em espetos. Também prevê a sua apreensão e destruição, e a cassação da autorização para comercialização de produtos. A iniciativa de Alfredo Mangueira ratifica o compromisso com a segurança da população nas festas de rua da cidade. Ele foi autor do projeto de lei que, sancionado, proibiu a comercialização de produtos em embalagens de vidro, como bebidas, culminando na Lei nº 5.175/96.

Adequação

A preocupação de Alfredo Mangueira com o uso adequado de materiais nas festas populares de Salvador também se estende a outros itens que integram a lista proibitiva, ao lado dos “espetinhos”. Na mesma linha do decreto, a vedação do uso ou comercialização abrange produtos em carros de mão e bebidas embaladas e preparadas artesanalmente em vasilhames de vidro.

A utilização de caixotes, tábuas, lonas ou qualquer outro material destinado a ampliar o equipamento ou a sua área de instalação também não é permitida.

Ainda de acordo com o projeto, alimentos não podem ser transportados juntamente com outros produtos, especialmente químicos, a exemplo de gás, gasolina e de limpeza, para evitar contaminação ou adulteração. Outra medida de higiene pública é a proibição de expor alimentos sobre o solo ou em jornais, papelão e sacos.

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