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Taxistas debatem nova regulamentação

Audiência pública na Câmara acolhe pedido de acessibilidade

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Acessibilidade garantida para as pessoas portadoras de deficiências, táxi da mulher, veículos equipados com ar-condicionado, conservação da frota e questões que envolvem direito, documentação e transferência foram alguns pontos debatidos na audiência pública, dirigida pelo vereador Jorge Jambeiro (PSDB), que tratou da alteração no regulamento dos serviços de táxis e transportes especiais de passageiros em Salvador.

O debate realizado pela Câmara, por meio da Comissão de Transportes, na manhã de sexta-feira (5), no auditório do Anexo Emmerson José, mobilizou cadeirantes, que levaram faixas dizendo: “Táxi, nós também usamos”.

Para o vereador Jorge Jambeiro, presidente do colegiado de Transportes, a regulamentação que está sendo elaborada deve contemplar, sobretudo, os interesses dos usuários, “principal finalidade do serviço de táxi ou de qualquer outro serviço”. O vereador defendeu o modelo táxi da mulher, que, em síntese, teria identificação específica e seria dirigido por alguém do sexo feminino.

Em razão do clima da cidade, Jambeiro destacou que todos os táxis que rodam em Salvador deveriam ser equipados com ar-condicionado e o uso deste equipamento não deveria acarretar custo ao usuário. O vereador informou que todas as demandas da audiência serão encaminhadas ao Executivo Municipal.

O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT), integrante da Comissão de Transportes, defendeu a capacitação e qualificação dos fiscais da Gerência de Táxi (Getax) de acordo com as normas que estão sendo debatidas. De sua autoria, tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 89/09, que veda a exploração do serviço de táxi às pessoas jurídicas. O vereador defende a inclusão do seu projeto na nova regulamentação.

De acordo com Jorge Hala, subsecretário da Secretaria Municipal dos Transportes e Infra-Estrutura (Setin), o órgão está aberto ao diálogo e realizará com todos os interessados novas reuniões para o aprimoramento da regulamentação.

Acessibilidade

Já Klédison Cruz, presidente da Associação Municipal e Metropolitana das Pessoas Portadoras de Deficiências, foi veemente ao cobrar adaptação dos táxis para garantir acessibilidade.

Coube a Marcelo Tavares, gerente da Getax, apresentar a minuta da nova regulamentação, já com alguns pleitos da categoria. No tocante à transferência e autorização, que corresponde ao Capítulo IV, a discussão ficou centrada na utilização dos termos permissionário ou autorizatário, que passarão por análise jurídica.

Representantes da Cooperativa Associativa de Assistência dos Taxistas (Coastaxi) defendiam data base da categoria, sorteio dos alvarás cassados entre auxiliares com mais de dois anos efetivos no sistema, redução de taxas, dentre outros tópicos. O presidente do Sindicato dos Taxistas, Carlos Augusto Ramos, pediu por segurança. Os vereadores Pedrinho Pepê (PMDB), titular do colegiado de Transportes, participou do debate.     

 

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