Fonoaudiólogos questionam lei
Debate foi dirigido pela vereadora Aladilce Souza
Uma nova interpretação do artigo 80 da Lei Municipal nº 5.504/99, que instituiu o Código Municipal de Saúde, motivou protesto dos fonoaudiólogos de Salvador, que se sentem prejudicados com a decisão da Procuradoria Jurídica do Município. O órgão passou a entender que os farmacêuticos ficariam como responsáveis técnicos pelo controle dos chamados produtos correlatos negociados pelas empresas do ramo auditivo.
O tema foi debatido em audiência pública na Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (9), por iniciativa da vereadora Aladilce Souza (PC do B). Para a vice-presidente da Comissão de Saúde da Casa, “o artigo 80 tem que ser revisto”. Aladilce teme que a medida prejudique as pessoas portadoras de deficiência auditiva, uma vez que as empresas de comércio e distribuição não estão conseguindo renovar as licenças sanitárias por falta de adaptação à nova interpretação da lei.
Segundo Augusto Amorim, representante da Secretaria Municipal de Saúde, a Vigilância Sanitária cumpre determinação da Procuradoria Jurídica do Município. “Não estamos privilegiando um ou outro profissional (farmacêutico ou fonoaudiólogo), mas interpretando a lei que pode ser modificada”, destacou.
Ação paralela
Para resolver a questão, foi sugerida uma nova consulta à Procuradoria do Município e em paralelo uma mobilização dos vereadores para modificar com urgência a lei. Outra saída apontada foi para os fonoaudiólogos recorrerem à Justiça, o que resolveria momentaneamente o impasse por meio de liminar favorável.
Segundo Telma Ferraz, do Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação de Deficiências (Cepred), pessoas com problema de audição são prejudicadas em razão da não-renovação da licença das empresas que atuam com este tipo de produto auditivo. O Cepred concede 400 aparelhos por mês e obedece ao processo de licitação junto às empresas credenciadas.
Para Eybe Blanche, representante das empresas de comércio e distribuição de produtos auditivos, “a lei tem que ser revista para o bem da população”. Mesmo posicionamento tem Ana Maria Pimenta, presidente do Conselho de Fonoaudiologia.
No entender da equipe jurídica da vereadora Aladilce, “a interpretação da lei é equivocada”. Diante disso, foi proposta uma nova forma de ver a lei, contextualizando-a e tendo como base a Lei Federal nº 5.991. Convidados para a audiência, representantes do Conselho de Farmácia não se fizeram presentes.