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Conselho da Cidade, já!

Artigo vereador Gilmar Santiago

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Conselho da Cidade, já!

Urbanistas têm apontado a falência do planejamento público ante o crescimento cada vez mais desordenado de Salvador. Tem ocorrido sistemático esvaziamento da Fundação Mário Leal Ferreira e não se vêem, por parte do Poder Executivo, iniciativas para recuperar a capacidade técnica no setor.

Diante do vazio, é compreensível que o prefeito adote projetos oriundos de empresas privadas que propõem intervenções urbanísticas de largo alcance, que pretendem reconfigurar a paisagem urbana da cidade. É absolutamente legítima a apresentação de projetos por quaisquer organizações e cidadãos.

Contudo, acreditamos que o prefeito, antes de adotar como de interesse público projetos de tal envergadura, deveria submetê-los ao debate público. Ouvir a Cidade, as universidades e lideranças comunitárias e profissionais capazes de analisar esses e outros projetos e verificar a pertinência para o futuro da cidade.  Inclusive, levar em conta soluções no campo dos transportes, saneamento, moradia, saúde, geração de emprego e renda lastreadas numa visão ampla de desenvolvimento regional, incluindo aí os municípios da RMS, do Recôncavo e do Litoral Norte.

Tal debate público deve ser amplo e atender uma exigência legal, o Conselho da Cidade. Constituído por representantes do setor produtivo, de organizações sociais, profissionais, acadêmicas, sindicais e órgãos governamentais, o Conselho da Cidade é um lócus fundamental, ao lado da Câmara, para debater, negociar e orientar as decisões do governo quanto ao desenvolvimento urbano da cidade.

O Estatuto da Cidade é uma lei federal e foi adotado como política pelo Ministério das Cidades, que disponibiliza recursos para fundos sociais, como o de habitação, que só dependem do conselho e dotação local de recursos. A instalação do Conselho da Cidade é uma iniciativa urgente, pois pode ser grandiosa a sua contribuição para a construção solidária de um futuro melhor para Salvador. Quem já possuiu um Escritório do Planejamento Urbanístico (EPUCS) pode recuperar a sua história e refazer-se neste terceiro milênio.

* Vereador do PT, líder da bancada da Oposição na Câmara Municipal de Salvador

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