Plano de Saúde dos Servidores Municipais
Artigo do vereador Odiosvaldo Vigas
A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei Complementar nº01/2010, autorizativo que dispõem: ”Autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativos a contratarem serviços de assistência médica, ambulatorial e hospitalar para servidores públicos municipais e dá outras providencias”, encaminhado pelo executivo municipal.
Os servidores públicos estavam há muito tempo aguardando o envio desta mensagem. Porém, é importante tecermos algumas considerações, como a necessidade de constar na referida mensagem a criação do Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores, assim como a do Conselho de Saúde dos Servidores e a formação de uma Comissão Tripartite envolvendo representantes dos Servidores Públicos, Câmara Municipal e do Governo Municipal, para, em consonância com o Chefe do Poder Executivo, construir um regulamento do referido Plano para posteriormente ser encaminhado à Câmara.
Acontece que as emendas ao Projeto não foram sequer debatidas. Além disso, sentimos a necessidade de compreender com maior clareza de quanto será o aporte financeiro do município e dos servidores públicos, levando em consideração os percentuais de contribuição direta nas despesas de Assistência à Saúde, através de credenciamentos que deverão constar no regulamento do Sistema de Saúde e que deveriam ser sinalizados na mensagem, ficando em aberto a assistência à maternidade, direito à UTI, o atendimento de Urgência e Emergência.
Como houve diálogo democrático entre as lideranças sindicais e o governo municipal, este sempre preocupado com a situação vivida pelos servidores, certamente na regulamentação da Lei, com estas ponderações feitas, espera-se que os pensionistas sejam incluídos na assistência à saúde.
Compromissada com as políticas públicas sociais, como saúde, previdência e outras, a bancada do PDT votou favorável ao Projeto, porém acreditando na formação do Conselho de Saúde dos Servidores, que dará o suporte necessário para o pleno funcionamento do plano de saúde.
Odiosvaldo Vigas
Vereador do PDT e médico, presidente da Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador