Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Notícias

Políticas públicas para mulheres: processos de inclusão e participação da socied

Artigo da vereadora Vânia Galvão

Publicado em · Assessoria de Comunicação
Enviar no WhatsApp
Políticas públicas para mulheres: processos de inclusão e participação da socied

Segundo a cientista política Celina Souza (2006)1, “ a formulação de políticas públicas constitui-se num estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real”. Neste sentido, o fenômeno do surgimento de políticas públicas no Brasil teve seu marco na promulgação da Constituição Federal de 1988, proposta, votada e aprovada no bojo da redemocratização do país.  

Assim se abrem as portas à participação popular e ao diálogo com os movimentos sociais. Criam-se Conselhos Deliberativos e de Defesa de Direitos, canais essenciais de negociação entre governos e sociedade civil, no processo de deliberação e consulta das denominadas políticas públicas, essenciais para a população brasileira, em especial para segmentos da população historicamente excluídos.  

O processo de aprimoramento de nossa democracia sofre uma aceleração a partir de 2003, com a eleição do Presidente Lula do Partido dos Trabalhadores, que já assumia em seu programa de governo, um compromisso público com a inclusão social e com a participação decisiva dos movimentos sociais na construção de políticas públicas.  

Neste processo, é importante a presença da sociedade e suas organizações como participantes visíveis e ativos na elaboração, na implementação, na execução e no monitoramento destas políticas.  

E assim foi feito. Em primeiro lugar foram criados órgãos específicos para a execução de políticas distributivas para o segmento das mulheres como a Superintendência Especial de Políticas para as Mulheres – SPM e a Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, ambas ligadas estruturalmente à Presidência da República e com status de Ministério. 

Em segundo lugar, foram criadas as Conferências de Políticas, nas três esferas de governo. Nestes espaços estão representados governos e sociedade civil, que juntos, ao final de cada conferência, escrevem suas propostas que são levadas por delegados/as eleitos/as nas conferências municipais e estaduais à Conferência Nacional, daí resultando os diversos Planos Nacionais de Políticas para cada área de governo.  

As Conferências têm sido um processo de escuta inigualável, amplo e democrático, e tem dado excelentes resultados em suas proposições. Cito como exemplo os dois Planos de Políticas para as Mulheres, tanto em níveis federal como estadual, que trazem as diversas demandas dos movimentos de mulheres e feminista, estruturadas em dez eixos: Trabalho; Educação; Saúde; Enfrentamento à Violência; Participação nos Espaços de Poder; Desenvolvimento Sustentável; Direito à Terra e à Moradia; Cultura e Comunicação; Enfrentamento ao racismo, ao sexismo e à lesbofobia; e Enfrentamento às Desigualdades Geracionais. 

Tais planos são resultado da força das mulheres em movimento e do compromisso do governo com a democracia, a igualdade e a construção de um país justo para as mulheres. 

Os Planos estão também para provar que podemos acreditar sempre no exercício democrático da construção dos consensos que chamamos o “fazer política”. 

 

Vânia Galvão

Vereadora PT/Salvador, 2ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador

Leia também