Combate à violência nas escolas da rede municipal
Projeto do vereador Mustafa cria Áreas Escolares de Segurança
Visando diminuir os casos de violência nas escolas da rede municipal, o vereador TC Mustafa (PTdoB) elaborou os Projetos de Lei 42/10 e 43/10 que, respectivamente, determinam a instituição de Áreas Escolares de Segurança nas ruas em torno das escolas e a criação de um sistema de informações para combater a violência escolar.
A Área Escolar de Segurança corresponde ao raio de 150 metros dos limites dos estabelecimentos de ensino e deverá ser sinalizada com placas indicativas. O Poder Executivo Municipal ficará autorizado a intensificar nessas áreas ações para assegurar maior segurança e tranquilidade para alunos e funcionários das escolas.
Estão previstos com a aprovação do Projeto de Lei 42/10: melhoria da iluminação pública; pavimentação das ruas; limpeza pública; poda de árvores; implantação e manutenção de placas indicativas nos pontos de ônibus; instalação de abrigos de passageiros nas paradas de transportes coletivos; e fiscalização do comércio e de distribuição de conteúdos pornográficos nas áreas escolares.
O vereador Mustafa, que tem 42 anos de atuação junto à Policia Militar da Bahia, demonstrou preocupação com o crescimento do número de casos de violência no perímetro escolar de Salvador e alertou sobre a atual situação das instituições públicas de ensino.
“Casos de tráfico e uso de drogas, porte de facas, revólveres, ameaças de morte e agressões. Esta é a realidade das nossas escolas. Infelizmente, os casos de violência só têm aumentado. O nosso município não dispõe de uma estrutura voltada para combater essa situação”, argumenta o vereador.
Sistema de informações
O Projeto de Lei 43/10 pretende mapear e monitorar conduta e atos de violência envolvendo alunos, professores, dirigentes e agentes públicos que atuam nas escolas; identificar estabelecimentos de ensino com mais ocorrências; e intensificar ações sociais nas escolas identificadas para que sejam adotadas as providências cabíveis.
Os dados coletados no sistema de informações serão compilados, sistematizados e analisados para que sejam elaborados relatórios que irão orientar ou subsidiar ações sociais, políticas públicas de prevenção, estudos e pesquisas com o objetivo de reduzir a violência nos estabelecimentos de ensino.
“As informações que temos quase que diariamente é que as escolas, alunos, professores e funcionários estão necessitando de uma política dirigida, buscando soluções para resolver em definitivo os problemas, que são muitos e graves”, defende o vereador Mustafa, na justificativa do projeto.