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URV tem pagamento assegurado

Presidente da Câmara, vereador Alan Sanches, reafirma pagamento aos servidores efetivos

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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URV tem pagamento assegurado

Dentro da política de valorização do servidor do Legislativo Municipal, o presidente da Câmara, vereador Alan Sanches (PMDB), reafirmou o compromisso assumido de iniciar o pagamento da diferença da URV aos efetivos. Mesmo com a previsão de redução do orçamento da Casa este ano, Sanches assegura que até dezembro, no mínimo, 50% do valor devido será quitado. Até agora, já foi pago 39% (R$3.120.820,45) do montante (R$ 8 milhões 162.937,62).

A partir de uma negociação com representantes dos servidores, foi acertado que esse pagamento da diferença, retroativa a julho de 2002, seria feito em 24 parcelas sucessivas, entre 2010 e 2011. “Quando assumi a presidência, em fevereiro de 2009, me coloquei à disposição para fazer valer essa conquista, que ainda tramitava Justiça”, diz Sanches. Para calcular o passivo de cada servidor, a Câmara contratou uma empresa contábil. 

Além do pagamento da diferença retroativa, desde agosto de 2009 foi adicionada aos salários a correção de 11,98%, referente às perdas da categoria. O presidente da Câmara destaca ainda que outras instituições do estado fizeram o pagamento da URV em até 48 meses e a Câmara está prevendo o pagamento em dois anos.

Segundo o procurador jurídico da Câmara, Francisco Neto, havia ações coletivas que tramitavam na Justiça há mais de cinco anos. “Após as sentenças favoráveis, ratificadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia que confirma a legalidade do pagamento da URV, a Câmara criou uma resolução para formatar o pagamento num prazo de 24 meses”, explica Francisco Neto.

 

Contingenciamento

O diretor financeiro da Câmara, Eric Lins, explica que, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, foi feita uma projeção de R$107 milhões para o orçamento da Câmara, já incluindo a redução de 4,5% em virtude da PEC dos vereadores. No entanto, a Casa ainda aguarda o percentual de contingenciamento anual que será confirmado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), determinando o montante para 2010. “Está previsto um corte maior no orçamento, que este ano poder chegar a R$79,5 milhões”, diz Eric Lins.

Apesar disso, Lins assegura que não há motivo para preocupação por parte dos servidores. “Esta gestão está sendo marcada pela transparência e pela prudência. Estamos esperando a confirmação do TCM para fazermos os ajustes necessários nos valores das parcelas mensais, mas estamos honrando o compromisso assumido”, afirmou.

O diretor financeiro da Câmara ressaltou ainda que o próximo presidente da Casa terá que pagar, no máximo, os outros 50% do valor, “num ano em que o orçamento será muito mais folgado do que em 2010”.

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