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Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão

Artigo da vereadora Marta Rodrigues

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão

A ideologia patriarcal, historicamente montada com base nas diferenças sexuais entre homens e mulheres, é usada até hoje como forma de recriar e manter a subordinação feminina em detrimento de privilégios masculinos. Os métodos perpassam pela violência física, psicológica, moral, patrimonial, sexual, política e, como se pode ver, a manutenção de leis discriminatórias, que não se interessam em estimular a igualdade entre os sexos.

A exclusão das mulheres da política representativa é um fenômeno mundial. A luta pelo direito de votar e de serem votadas atravessou todo o século XX. O primeiro país a garantir o direito de voto para as mulheres foi a Nova Zelândia, em 1893, mas a primeira mulher eleita só veio em 1907 na Finlândia. O Brasil, último país a eliminar a escravidão oficial, não poderia ser o último a negar a cidadania às mulheres.

A mulher brasileira conquistou o direito ao voto em 24 de fevereiro de 1932, mas apenas mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria. O pleno exercício do voto feminino sem restrições só passou a ser obrigatório em 1946. Entre os antecedentes desta conquista, destacam-se a fundação do Partido Republicano Feminino em 1910 e, em 1922, a fundação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (ambos no Rio de Janeiro).

A presença das mulheres nos espaços de poder e decisão política deveriam ser proporcionais ao seu peso na população. Na Câmara Federal a presença feminina corresponde a apenas 9% e nas assembleias legislativas estaduais, 12%. Nas casas legislativas municipais o percentual é de 12% e nos executivos municipais 9%.

A desigualdade também se verifica na Câmara Municipal de Salvador. Das 41 cadeiras, somente seis são ocupadas por mulheres.

Os partidos políticos têm um papel essencial na promoção da participação política das mulheres. Eles podem desenvolver ações afirmativas para a promoção das mulheres na política, independentemente de legislação, a exemplo da adoção de igualdade por sexo para a composição de suas direções e destinação de percentuais do fundo partidário e do tempo de propaganda partidária gratuita. Algumas medidas podem ser implementadas de imediato e tendem a produzir mudanças no cotidiano das mulheres.

As políticas públicas para mulheres não são políticas setoriais e não interessam exclusivamente as mulheres, mas dizem respeito a todas as áreas e setores da sociedade, porque as desigualdades de gênero, de raça e de classe perpassam a nossa organização social. E foi com este entendimento, como fruto da luta das mulheres, que o governo Lula priorizou seus compromissos com as mulheres criando, em 2003, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o que permitiu ações para mudar o padrão das desigualdades entre homens e mulheres no Brasil.

No ano de 2010 há grandes conquistas para serem celebradas, mas muito temos que enfrentar como, por exemplo, o que está posto: pela primeira vez, de forma competitiva, temos uma candidatura feminina à Presidência da Republica. As mulheres conquistaram a liberdade de escolha, mas não a liberdade de serem efetivamente escolhidas. Vamos à luta.

Vereadora Marta Rodrigues (PT)

Vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher

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