Proposta para regulamentar descarte de entulhos
Vereador Sandoval Guimarães sugere reciclagem de resíduos de demolição
Por meio do Projeto de Lei nº 48/10, o vereador Sandoval Guimarães (PMDB) quer regulamentar o descarte dos resíduos da construção civil em Salvador.
Sandoval Guimarães justifica que o objetivo é trazer para a cidade medidas de proteção ambiental que estão em prática nos grandes centros urbanos. “Todo resíduo de demolição deverá ser tirado, aplicando-se a eles processos de reutilização, desmontagem e reciclagem”, destaca.
A medida determina que os proprietários dos imóveis são os responsáveis pela destinação do entulho e as empresas contratadas por estes são co-responsáveis, devendo ser autuadas juntamente com os responsáveis em caso de descumprimento da lei. Ainda de acordo com o projeto o resíduo não poderá ser disposto em área de ‘bota-fora’, encosta, corpo d’água, lotes vagos, passeios, vias, áreas públicas ou protegidas por lei.
Quem descumprir as normas será punido com multa que varia entre R$ 15 mil e R$ 150 mil, valores que serão corrigidos anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC).