Preocupação com o comércio de cobre roubado
Matéria do vereador Pedro Godinho tem parecer favorável da CCJ
Tramita na Câmara Municipal de Salvador uma matéria para evitar a comercialização na cidade de fio de cobre furtado. O Projeto de Lei nº 400/09, do vereador Pedro Godinho (PMDB), impõe regras para quem comercializa o produto.
Conforme a matéria, as empresas recicladoras que atuam em Salvador ficam obrigadas a comprovar a origem dos fios de cobre que adquirirem. “Essas empresa deverão manter registros contendo dados do vendedor do qual foram adquiridos os fios de cobre, como o nome, o número do documento de identidade e o endereço”, propõe Godinho.
O vereador defende a matéria justificando que, com o furto, vários usuários deixam de ter os serviços prestados, gerando prejuízo não só para esses, como também para as empresas, que se obrigam a dispor de grandes quantias para a reparação dos serviços.
A matéria tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Redação Final. Conforme o relator, vereador Gilberto José (PDT), “a proposição tem como foco as empresas recicladoras, visto que não existe uma fiscalização extensiva da compra e venda de materiais pelos cidadãos que procuram tais empresas para vender os materiais para reciclagem”.