Decretos de desapropriação em debate
Audiência pública também destaca instalação do Conselho da Cidade
A ausência de representantes do Executivo Municipal de Salvador na audiência pública para debater os decretos de desapropriação de várias áreas da cidade, marcou o debate requerido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Câmara. O evento sem aprofundamento técnico ocorreu na manhã desta quarta-feira (12) no Centro de Cultura da Câmara.
À frente da atividade legislativa municipal, o vereador Gilmar Santiago (PT), líder da oposição na Câmara, disse que vem cobrando a publicação, no Diário Oficial do Município, do ato que revoga o decreto de desapropriação de uma área no Campo Grande. Segundo Santiago, o prefeito prometeu republicar os decretos que desapropriam cerca de 20 áreas da cidade, exigência do Ministério Público.
A ausência da Prefeitura na audiência foi justificada pelo líder do governo na Câmara e presidente do colegiado de Desenvolvimento Urbano, vereador Pedro Godinho (PMDB), que leu ofício expedido pelo chefe da Casa Civil, João Cavalcanti, informando que o prefeito “está em Brasília e retorna na sexta-feira (14)”.
“O prefeito poderia designar outro representante”, argumentou o vereador Gilmar Santiago. Ele frisou que “a situação criada pelo decreto de desapropriação tem gerado incertezas nas comunidades atingidas, como no Bairro da Paz”.
Outro assunto levantado na audiência foi a instalação, em Salvador, do Conselho da Cidade, cobrança feita pela vereadora Andrea Mendonça (DEM), vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano. “É uma reivindicação justa e consta no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)”, observou.
Mesmo posicionamento crítico e reivindicatório foi destacado pela vereadora Aladilce Souza (PC do B). “Não vir à audiência é um desrespeito à Câmara”, ressaltou. A vereadora pediu a revogação dos decretos e chamou-os de “sigilosos”.
Posse do Conselho
Enfática, a vereadora Vânia Galvão (PT) cobrou a revogação do decreto de desapropriação da Vila Brandão. Sobre a ausência da Prefeitura, interrogou em tom de desabafo: “Estamos debatendo com que? Discutindo com quem?”
A posse imediata do Conselho da Cidade foi cobrada por Marli Carraro, integrante do Conselho Nacional das Cidades. Ela frisou que “a cidade tem que ser discutida com todos e o Conselho é o foro dessa discussão”.
Para o representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil do departamento Bahia, Daniel Colina, a discussão passa pelo Conselho da Cidade e pelo PDDU.
Participaram do debate os vereadores Giovanni Barreto (PT), Marta Rodrigues (PT) e Olívia Santana (PC do B), o vereador licenciado Adriano Meirelles e dezenas de entidades ligadas aos movimentos populares e em defesa da moradia.