Nota fiscal eletrônica é tema de audiência
Objetivo é avaliar os impactos da NF-e nas micro e pequenas empresas
A nota fiscal eletrônica (NF-e), criada para substituir a prática de emissão de documento fiscal em papel, será tema de audiência pública a ser realizada na próxima terça-feira (18), às 9h, no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. No encontro, requerido pela vereadora Eron Vasconcelos (DEM), será discutido o impacto da NF-e na gestão da micro e pequena empresa.
A forma de concepção da nota fiscal eletrônica e o princípio constitucional do tratamento diferenciado às empresas de pequeno porte serão abordados na ocasião, segundo Tia Eron. Ela destaca a Portaria que regulamentou a operação da NF-e, delegando aos tomadores de serviços a sua exigência, face à substituição tributária iniciada em janeiro deste ano.
Para debater o tema, foram convidados o secretário municipal da Fazenda, Flávio Mattos; Antoine Tawil, da CDL-Salvador; Dora Parente, do Sebrae; dentre outros representantes de entidades e órgãos públicos.