“Projeto Ficha Limpa”
Vereador Everaldo Bispo afirma que projeto abre janela para a impunidade
O projeto de lei aprovado na Câmara Federal, que torna inelegível por oito anos quem tenha sido condenado em sentença transitada em julgado, a partir do cumprimento da pena principal, sem sombra de dúvida não faz nascer a esperança de que o Brasil, na verdade, estará banindo da vida pública elementos nocivos à sociedade. Nem podemos acreditar que nosso país está próximo de um futuro promissor.
Apesar de entender que o Projeto de Lei “Ficha Limpa” visa combater a corrupção e afastar da política partidária elementos que representam verdadeiro risco para a sociedade, vejo com certa reserva a possibilidade de o recurso ser recebido com efeito suspensivo. Isso se explica, pois o lapso temporal entre a condenação em primeira instância e o término de cumprimento da pena principal é um verdadeiro benefício para o elemento “ficha suja” porque, durante esse período, não ocorre a inelegibilidade.
Apesar de estar inserido na proposta aprovada pela Câmara que esses processos terão prioridade e que seus trâmites serão céleres, sabemos que, na prática, isso nem sempre ocorre.
Se o projeto de lei aprovado na Câmara Federal revogou o art. 15, inciso III da Constituição Federal, foi, à nossa ótica, um retrocesso, pois o citado artigo e inciso dizem que: “Perderá os direitos políticos pela condenação transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”. Já o texto aprovado pela Câmara Federal só torna o condenado inelegível após o cumprimento da pena.
Tenho certeza que o meu pensamento converge com o de todos os brasileiros, no sentido de não haver necessidade de se esperar que o elemento “ficha suja” só se torne inelegível após o cumprimento da pena aplicada na sentença condenatória.
Sei que não se deve esquecer o princípio da presunção universal de inocência, mas vejo que a sociedade brasileira gostaria que fossem banidos da vida pública não apenas aqueles que concorrem a cargos eletivos, mas todos os gestores públicos com antecedentes criminais. Assim, ficariam impossibilitados de concorrer a mandatos eletivos e serem nomeados para cargos públicos.
Muito bem diz a sabedoria popular: “Quem faz um cesto, faz um cento. Basta ter cipó e tempo”.
Vereador Everaldo Bispo (PMDB)
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final