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Distribuição dos royalties de maneira igualitária

Vereador defende a exploração do pré-sal pela Petrobras

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Foto: Valdemiro Lopes
Foto: Valdemiro Lopes

No ano de 2009, através do Projeto de Resolução nº 88/2009, propus a criação da Frente Parlamentar Municipal em defesa da exploração das jazidas do pré-sal pela Petrobras e da soberania nacional na exploração do petróleo/pré-sal, defendendo um novo marco regulatório para a exploração do petróleo.

Com a descoberta de uma grande extensão de petróleo na camada do pré-sal, na plataforma continental brasileira, esperam os estados e municípios que a divisão dos royalties se dê de maneira igualitária, consolidando a concepção de ente federativo e da Constituição Brasileira que trata das riquezas minerais do país.

É necessário que as Assembléias Legislativas Estaduais e as Câmaras Municipais e lideranças políticas, juntamente com a sociedade civil organizada, mobilizem-se para que no Congresso Nacional, especificamente no Senado da República, seja garantida a aprovação da lei da divisão dessa riqueza nacional de modo igualitário para todos os estados e municípios e, na oportunidade, ser debatida a nível nacional a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, a fim de acontecer a justiça tributária esperada pelos mesmos há muito tempo.

Defendo que esses recursos, advindos da exploração do petróleo da camada do pré-sal, devem ser aplicados na educação, saúde, política de tecnologia de qualificação profissional para geração de emprego e renda, pois sabemos que o desenvolvimento e o progresso de um país dependem, principalmente, da educação.

A Emenda Parlamentar dos Deputados Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG) que se encontra no Congresso Nacional, aprovada na Câmara Federal e agora em tramitação no Senado da República, visa corrigir as desigualdades na distribuição dos royalties, defendendo a divisão proporcional entre todos estados e municípios brasileiros e das riquezas do petróleo produzido no mar.

Quando se fala em plataforma continental, compreende-se que ela pertence à União. Entretanto, os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo não podem dizer que são os produtores do petróleo, da camada do pré-sal. O que a sociedade brasileira tem assistido é que os mesmos não querem que esta riqueza, que é de todos os brasileiros, seja dividida de uma maneira igualitária.

Em verdade, o que está sendo analisado pelas representatividades políticas dos estados e municípios é a divisão do percentual dos royalties que caberá à União, Estados e Municípios. No nosso entendimento, no estado democrático de direito já deveria ter sido feita uma revisão nesta distribuição.

A Sociedade brasileira espera de maneira responsável que o Senado da República garanta através da lei a distribuição dessa grandiosa riqueza nacional de maneira igualitária, que propiciará melhores condições de recursos financeiros para muitos estados e municípios pobres desse país. Em particular, defendo que a União deverá abrir mão de um percentual maior em beneficio de estados e municípios mais carentes, o que propiciará melhores condições de recursos financeiros para muitos.

Vereador Odiosvaldo Vigas (PDT)

Ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador

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