Câmara cria Grupo de Trabalho para prestação de contas
Medida reforça transparência e comprometimento com o TCM e a população
Desde a última terça-feira (18), a Câmara Municipal de Salvador conta com um Grupo de Trabalho formado por 11 especialistas de diferentes áreas administrativas da Casa, responsáveis por levantar, cadastrar e enviar informações ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga). O grupo, criado pelo presidente da Câmara, vereador Alan Sanches (PMDB), por meio da Portaria nº 07/2010, visa garantir maior eficiência na prestação de contas, consolidando a responsabilidade e transparência como características da atual gestão.
Com a equipe de servidores, coordenada pelo controlador Antonio Fernando Cardoso, a Casa Legislativa passa a atender de forma organizada e criteriosa às normas estabelecidas pelo TCM, trazidas pela Resolução nº 1282/2009 que obriga órgãos da administração direta e indireta a enviarem dados da gestão municipal pelo Siga.
“Estamos nos adequando às novas exigências do TCM e temos certeza de que a medida dará maior transparência às atividades da Casa”, declarou Alan Sanches. No entanto, ele defende que sejam realizados ajustes no sistema do Tribunal, para uma melhor adequação à rotina e realidade da Câmara.
O objetivo do recém-formado Grupo de Trabalho é realizar o levantamento, cadastramento e posterior envio de dados referentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e daqueles relativos a contratos, convênios, obras e atos de pessoal. As informações prestadas ao TCM auxiliam o órgão no cumprimento de suas atividades de fiscalização e auditoria, mas também contribuem para aperfeiçoar o controle interno da Câmara, implantado com a criação da Controladoria há cerca de quatro anos.
Com a prática, a Câmara ganha segurança e agilidade no acompanhamento da execução orçamentária. Para o controlador Antonio Fernando Cardoso, “com o uso da ferramenta eletrônica e a atuação de um grupo capacitado tecnicamente, podemos operar o Siga com mais rigor, permitindo um controle maior da nossa prestação de contas e a qualidade das informações enviadas ao TCM”.
Segundo Cardoso, os servidores que integram o grupo já estão “alimentando” o Siga com os dados requisitados, tudo dentro do prazo concedido pelo Tribunal. “Alan Sanches prima pelo cuidado nos procedimentos. Por isso, estamos proporcionando à população transparência na gestão da coisa pública”, acrescentou. A prestação de contas da Câmara também é disponibilizada mensalmente no seu portal eletrônico (www.cms.ba.gov.br).
Entenda o Siga
O Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga) é uma ferramenta para transferência de informações da gestão pública municipal, por via eletrônica. A remessa de dados, feita pelo site siga.tcm.ba.gov.br, e tornada obrigatória a partir de 1º janeiro de 2010, não exclui a modalidade documental e deve ser feita pelas prefeituras, câmaras municipais, autarquias e fundações de direito público, bem como sociedades de economia mista e empresas públicas.
Para envio dos dados, os órgãos da administração têm do primeiro dia útil ao último dia do mês seguinte ao de referência. Com base nas informações prestadas, o Siga gera relatórios contábeis e gerenciais, como demonstrativos de receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, relação de processos licitatórios, comprovação de adiantamentos, dentre outros.