Decretos de desapropriação revogados
Vereador Gilmar Santiago destaca a mobilização da sociedade
O vereador Gilmar Santiago (PT), líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, declarou que a mudança na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente e a revogação de dois decretos de desapropriação foram frutos da mobilização social liderada pela bancada de Oposição na Câmara e da denúncia feita pela imprensa. A revogação foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira, dia 14.
Gilmar Santiago observou que um dos decretos revogados foi o 20.733, cuja área no Campo Grande integrava o projeto chamado de “Revitalização do Comércio/Cidade Baixa”. Segundo o vereador, o outro decreto revogado foi o 20.709, que previa desapropriações de mais de uma centena de imóveis em 17 áreas da cidade, para executar obras visando resolver problemas de mobilidade urbana de Salvador.
“A justificativa dada pelo prefeito para revogar este decreto foi que a prefeitura encaminhou para o Governo do Estado o projeto de mobilidade urbana para análise de viabilidade de execução. As obras deverão ser realizadas pelo governo estadual”, disse.
Gilmar Santiago assinalou que ficou de fora das revogações o Decreto 20.735, que prevê a implantação da chamada Linha Viva e a desapropriação de áreas que totalizam 4,6 milhões de metros quadrados.