Tramita na Câmara mensagem para pasta da saúde
Texto complementar do Executivo trata do plano de cargos e salários
Os vereadores de Salvador já podem apreciar o projeto de lei complementar do Executivo que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde de Salvador. Em tramitação na Casa, a Mensagem nº 05/10, segundo o texto, objetiva regularizar a relação de trabalho, a valorização dos profissionais de saúde e o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão para melhorar os serviços públicos nesta área.
A revisão da Lei Ordinária nº 6.150/2002, segundo a mensagem, vai ao encontro da nova política de reorientação do modelo do Sistema Único de Saúde, implantada pelo Ministério da Saúde. O modelo cria os programas de saúde da família, centro de atenção especializada de odontologia, núcleos de apoio ao programa de saúde da família e centros de atenção psicossocial.
A desprecarização dos vínculos trabalhistas, conforme o texto do Executivo, “possibilitará a realização de seleção pública e posterior realização de concurso público”, que poderá ocorrer neste ano.