Frente Parlamentar visita o Cedeca
Vereadores reforçam apoio no combate à violência sexual
A atuação destacada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) no enfrentamento da exploração sexual levou a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Câmara Municipal a escolher a instituição para encerrar o seu ciclo de visitas a entidades de defesa dos direitos infanto-juvenis.
Na tarde de terça-feira (25), os vereadores Paulo Câmara (PSDB), presidente da Frente Parlamentar, Sidelvan Nóbrega (PRB) e TC Mustafa (PTdoB) reuniram-se com o coordenador do Cedeca, Waldemar Oliveira, para coletar dados, tirar dúvidas e discutir sobre a atual estrutura de atendimento às vítimas.
O apoio da Casa Legislativa no combate à violência sexual foi ressaltado por Paulo Câmara, que alegou ser possível fazer ajustes no orçamento e contar com emendas específicas para a concretização de ações, como a construção de abrigos.
Promover o diálogo com a população e órgãos públicos também faz parte do rol de atividades da Frente Parlamentar. Nos próximos meses, sessões especiais e audiências públicas serão realizadas, aproximando organizações civis e gestores municipais e estaduais. Para o vereador Sidelvan Nóbrega, “é preciso envolver a sociedade, seus líderes comunitários e evangélicos, a Igreja Católica e demais agentes para se discutir a reinserção social das vítimas”.
Conquistas
Depois de interagir com o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Delegacia Especializada para a Repressão de Crimes contra a Criança e o Adolescente (Derca), a Frente Parlamentar decidiu aproveitar o “know-how” de uma organização não-governamental de reconhecido trabalho social.
A experiência de 19 anos na luta contra o abuso e a exploração sexual de menores permitiu ao Cedeca fazer um resumo histórico da situação das vítimas de violência sexual na Bahia. Segundo Waldemar Oliveira, em 1997, meninas violentadas não contavam com qualquer tipo de assistência. Foi o Cedeca, em 1998, que iniciou o atendimento psicossocial e jurídico dessas crianças e jovens.
De acordo com Waldemar, também foi o Cedeca o responsável por estimular o governo baiano a criar o projeto Viver, que atende vítimas de violência sexual, e por incentivar a implantação das primeiras Varas Criminais Especializadas da Infância e Juventude no Brasil. “Em 1997, conseguimos a aprovação para criação da 1ª Vara Especializada na Bahia. Depois de uma nova solicitação, foi criada a 2ª Vara”, disse Waldemar, orgulhoso pelas conquistas.