Aladilce apresentou emendas ao Plano de Carreira
Objetivo é incluir na proposta os agentes comunitários e de endemias
Servidores da área de saúde compareceram à Câmara, na segunda-feira (dia 31) à tarde, para defender a aprovação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde do Município de Salvador, o projeto nº 156/10, que está tramitando no Legislativo. Antiga reivindicação da categoria, o Plano tem o mérito de desprecarizar os vínculos trabalhistas e dar maior segurança à categoria. “Vereadores, resgatar a saúde pública é aprovar o PCV!”, dizia a faixa assinada pelo Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps).
A proposta do Executivo já recebeu emendas da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que é enfermeira e diretora do Sindsaúde-Ba. Com o objetivo de aperfeiçoar o Plano, ela defende a inclusão dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.
Segundo ela, o envio do Plano à Câmara é uma vitória dos servidores da saúde e das suas entidades sindicais. “Cabe à Câmara, agora, debater a matéria, fazer os ajustes e emendas necessárias e aprovar para possibilitar a convocação do concurso público, com o objetivo de suprir o déficit e regularizar a situação de grande parte do pessoal que está na rede com vinculação precária", enfatizou a vereadora e dirigente sindical.
Concurso este ano
De acordo com a Mensagem nº 05/10, encaminhada pelo prefeito João Henrique ao Legislativo, o Plano de Carreira possibilitará a desprecarização das relações trabalhistas em relação aos terceirizados e contratados pelo REDA, por meio da realização de seleção pública e posterior realização de concurso público, “o que se pretende ainda neste ano”. Segundo ele, o Plano “mudará o paradigma de uma área sensível, propiciando ao cidadão soteropolitano uma vida menos sofrida, mais saudável e, sobretudo, mais humana”.
A revisão da Lei Ordinária nº 6.150/2002, ainda segundo a Mensagem, leva em conta o novo modelo do Sistema Único de Saúde implantado pelo Ministério da Saúde. Entre outras mudanças, o modelo cria os programas de saúde da família, centro de atenção especializada de odontologia, núcleos de apoio ao programa de saúde da família e centros de atenção psicossocial.