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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
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Vereador quer agilidade em fila de supermercado

Projeto de lei estabelece atendimento em caixa no menor tempo de espera

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Foto: Valdemiro Lopes
Foto: Valdemiro Lopes

A morosidade do atendimento em caixa de hipermercados, supermercados e grandes magazines pode estar com os dias contados. Tramita na Câmara de Salvador, por iniciativa do vereador Pedrinho Pepê (PMDB), o Projeto de Lei nº 166/10, que estabelece tempo máximo para o atendimento de clientes em fila para pagamento.

A matéria, observa o vereador Pedrinho Pepê, estabelece os tempos de 10 minutos, para guichês destinados a pequenas compras; 15 minutos, em dias úteis; e 25 minutos, aos sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados.

“Estou, em verdade, protegendo o consumidor, limitando o tempo de espera nas filas dos caixas”, justifica o autor do projeto. Ele diz ainda que os diversos depoimentos dos cidadãos, ao se queixar da demora do atendimento, reforçaram a elaboração do projeto de lei. A matéria seguirá para as comissões temáticas da Casa.

Mais agilidade

“O longo tempo em filas nos caixas dos hipermercados, supermercados e grandes magazines constitui-se em desrespeito e mau-trato aos consumidores. Além de irritação, causa estresse e afeta a qualidade de vida das pessoas”, acrescenta à justificativa o vereador Pepê.

Como exemplo a ser seguido, o vereador aponta a Lei Municipal nº 5.978/2001, que limita em 15 minutos o tempo de espera nas filas dos estabelecimentos bancários. “Queremos respeito, agilidade e um melhor atendimento para o cliente”, defende.

Conforme o projeto de lei, ocorrerá multa de R$ 2 mil, por infração cometida, na primeira autuação. O valor aumentará para R$ 5 mil, em caso de reincidência ou no caso da situação não ser regularizada nos prazos estabelecidos pelo órgão fiscalizador.

Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito o projeto deverá obrigar supermercados a contratar empacotadores, algo que associações de consumidores tentam transformar em realidade há muito tempo, sem sucesso.

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