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Licenciamento ambiental é precário em Salvador

Promotora Hortênsia Pinho criticou desmobilização do Conselho Municipal

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Foto: Valdemiro Lopes
Foto: Valdemiro Lopes

De 2005 para cá, nenhum licenciamento ambiental liberado em Salvador cumpriu as três fases licenciatórias (implantação, localização e operação) previstas em lei. “Todas as licenças foram simplificadas”, garantiu a promotora Hortênsia Gomes Pinho, de Justiça do Meio Ambiente, palestrante da sessão especial da Câmara Municipal, segunda-feira (7) à tarde, pelo Dia do Meio Ambiente.

Segundo ela, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, apesar de existir legalmente, está desmobilizado e não funciona por falta de quórum. Dos 958 procedimentos analisados pela Superintendência de Meio Ambiente desde 2007, todos de licença ambiental, apenas 15 foram encaminhados ao Conselho. “E todos foram liberados sem a exigência de estudo de impacto ambiental”, apontou.

Hortênsia Pinho defendeu a implantação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, integrado aos sistemas estadual e federal. “As questões ambientais não respeitam limites geográficos. É um desafio de todos e tem reflexos nas gerações futuras”, argumentou a promotora.

Ela ressaltou, ainda, a importância da reativação do Conselho Municipal, observando que Salvador atravessa uma fase de aquecimento do mercado imobiliário, com investimentos em grandes empreendimentos, o que exige reforço na fiscalização dos licenciamentos e estudos de impacto ambiental. Além da desmobilização do órgão, Hortênsia Pinho citou também a necessidade de incremento do Fundo Municipal de Meio Ambiente, “que praticamente não existe e nunca foi gerido, tendo apenas R$8 mil”.

A sessão regimental foi presidida pelo vereador Pedro Godinho (PMDB), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador. Durante o evento foi lançado o Programa de Uso Racional da Água (Pura), que integra o programa de responsabilidade socioambiental Câmara Sustentável.

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