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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
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Projeto busca reordenar ambulantes

Proposta do Executivo ganha debate e emendas podem ser apresentadas

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Foto: Arnaldo A. de Jesus
Foto: Arnaldo A. de Jesus

O aprimoramento do projeto de lei do Executivo Municipal que institui áreas específicas para o comércio informal na cidade, com o objetivo de reordenar o trabalho dos ambulantes em vias públicas, foi debatido em audiência pela Câmara Municipal de Salvador, por iniciativa do vereador Téo Senna (PTC).

A audiência pública, na manhã desta quarta-feira (9), no Centro de Cultura da Câmara, teve como principal debatedor o titular da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), Fábio Mota. Ele expôs aos ambulantes e às associações e sindicatos da categoria o teor do projeto de lei que tramita na Câmara. Até a votação em plenário, a matéria poderá ganhar emendas.

“Sabemos, é fato, que a Avenida Sete é uma área desordenada de comércio informal e uma legislação específica que atenda aos interesses desses comerciantes e melhore a cidade como um todo é mais do que importante”, disse o vereador Téo Senna. Ele reforçou que a audiência pública com os ambulantes e o secretário Fábio Mota foi o primeiro passo para tirar as dúvidas e apontar sugestões para melhorar o Projeto de Lei nº 495/2009.

Segundo o vereador, Salvador possui 12 mil ambulantes cadastrados e aproximadamente 100 mil em situação irregular e com atuação em toda a cidade, notadamente em locais de grande circulação, a exemplo do Iguatemi.

Emendas

Sobre o projeto de lei, o secretário Fábio Mota reforçou que a proposta do Executivo Municipal está aberta às emendas. Salientou a valorização e a requalificação dos ambulantes, que passarão a ser empreendedores e poderão se aposentar pelo INSS. Usou as experiências bem sucedidas de Belo Horizonte e Porto Alegre para falar sobre a criação de duas zonas de comércio informal (uma no Centro, perto da Estação da Lapa, e a outra em frente ao Iguatemi).

Sem muita informação sobre o projeto de lei, Edeltônio Leberato, representante do Sindifeira, observou pontos positivos na proposta, “que precisa ser debatida mais profundamente pela categoria”. Disse ainda que realizará uma rodada de debate com os ambulantes, antes de uma segunda audiência pública na Câmara, já proposta pelo vereador Téo Senna para julho.

Para o vereador Sidelvan Nóbrega (PRB), “a preocupação da Câmara é ouvir os ambulantes, ajustar o projeto de lei para que atenda à categoria”. O ex-vereador Antônio Lima apontou para os avanços sociais da proposta do Executivo e sugeriu mais aprofundamento nos futuros debates.

Como primeira emenda, Jorge Valentin, da Associação dos Ambulantes e Barraqueiros de Festas Populares da Bahia, propôs que nas zonas de comércio informal (camelódromos) os ambulantes não sejam locatários, mas, sim, permissionários. “Pagar aluguel poderá ser um problema”, avaliou. Também sugeriu uma análise mais criteriosa da planta dos futuros empreendimentos.

Durante o debate, os ambulantes mostraram-se preocupados com o acolhimento de todos os cadastrados, com a presença de compradores nos novos espaços e a necessidade de se criar uma infraestrutura básica com bancos e linhas de ônibus nestes locais.

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