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Coleta seletiva em shopping center agora é lei

Iniciativa associa ação educativa e preservação do espaço coletivo

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Foto: Valdemiro Lopes
Foto: Valdemiro Lopes

Em busca de uma cidade sustentável. Foi assim que o vereador Paulo Câmara (PSDB) defendeu o Projeto de Lei 207/07, de sua autoria e sancionado pelo prefeito João Henrique, instituindo a obrigatoriedade de lixeiras para coleta seletiva nos shoppings centers de Salvador.

A medida vale para os shoppings que tenham a partir de 40 estabelecimentos comercias e os responsáveis têm o prazo de 120 dias, após a data de publicação da lei (1º de junho), para se adaptarem às normas.

Além das lixeiras, devem ser colocadas ainda placas explicativas, acessíveis aos portadores de necessidades especiais e de leitura em braile, sobre o uso dos equipamentos e o significado de cada cor. O lixo deverá ser separado em, no mínimo, cinco tipos: papel, plástico, metal, vidro e resíduos gerais não-recicláveis.

“A separação do lixo é fator importante de preservação do espaço coletivo e deve ser entendida como uma obrigação de todos”, diz o vereador Paulo Câmara, estendendo a responsabilidade da coleta às pessoas que circulam pelos centros comerciais.  

A fiscalização do cumprimento dessa lei será realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham). Quem descumprir a lei pagará multa de R$10 mil e o dobro do valor em caso de reincidência.

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