Protetores debatem projeto que cria Conselho do Bem-Estar Animal

Representantes de entidades protetoras dos animais se reuniram, na manhã desta segunda-feira (10), para discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 297/2018 que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar, Proteção e Defesa dos Animais. A audiência pública foi convocada pela vereadora Ana Rita Tavares (PMB) que irá apresentar em plenário sugestões de emendas ao projeto que está na pauta de votação desta terça-feira (11). A audiência, realizada no auditório do Edifício Bahia Center, teve o acompanhamento da Ouvidoria da Casa. 
Ana Rita afirmou que, caso as emendas não sejam acatadas, poderá judicializar o projeto. “Essa proposição não reflete a necessidade da proteção animal em Salvador. Foi criado um conselho sem paridade, representatividade e fundo. Há ainda uma diretoria composta por cinco membros que não têm atribuições definidas. Já temos um manifesto das organizações não-governamentais e uma petição pedindo a revisão do projeto”, destacou a vereadora. Ana Rita afirmou ainda que em fevereiro deste ano já havia apresentado um projeto para criação do conselho, porém a matéria não foi aprovada.
A legisladora pontuou que o conselho será composto por 11 cargos, sendo que apenas três são destinados às ONGs. “Para haver paridade é preciso que essa composição seja equivalente. Nossa preocupação também é com as atribuições dessa diretoria”, disse a parlamentar. 

Representatividade

“Precisamos de um conselho com representatividade. Não há como o prefeito escolher os membros do conselho, que é tão necessário para todos nós”, disse o presidente da União de Entidades Protetoras dos Animais da Bahia (Unimais), Carlos Ferrer. A Unimais congrega 82 entidades.
Na audiência, os representantes das entidades pontuaram sugestões de ajustes: criação de um fundo, garantir paridade e rodízio entre os membros e garantir transparência para as atribuições da diretoria. Ao final, assinaram o manifesto que será apresentado em Plenário pela vereadora.
A presidente da Associação Brasileira Protetora dos Animais (ABPA), Urânia Almeida, disse que falta no texto da matéria as atribuições e objetivos do conselho. “A proposta do conselho é equivocada e mostra grande viés político. Queremos que seja revisto e refeito com a contribuição das entidades que atuam na defesa dos animais”, destacou Urânia. 
O comandante da Brigada K9, Emerson França, questionou a capacidade técnica do conselho. “Não há como um conselho ser criado sem a contribuição das ONGs e dos protetores dos animais que estão nessa luta há anos e conhecem a realidade e necessidade dos animais”, justificou.
Também fizeram parte da mesa os representantes das ONGs: Adão e Cão, Iane Magalhães; Terra Verde Viva, Marcos Sampaio; Cuidar é o Bicho, Lourdes Meira; e da Sociedade Amigos dos Animais, Rafael Barbosa.