Marta Rodrigues defende procedência regular de alimentos
Projeto prevê declaração em edital da origem da carne bovina
A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 139, prevendo que os editais de licitação para aquisição de alimentos contendo carne bovina “in natura” exijam comprovação de procedência ambiental e socialmente sustentável.
Para Marta, é preciso que os produtos venham de locais onde não sejam verificadas irregularidades. Ela esclarece que o projeto atinge todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
A vereadora explica que, segundo o projeto, o edital deve exigir do licitante declaração, assegurando que todo o produto não é oriundo de gado criado em áreas onde tenha ocorrido desmatamento irregular, inclusive aquelas já embargadas pelos órgãos ambientais, nem de terras indígenas invadidas. Em especial, deverá ser observado se, em toda cadeia produtiva, não houve a utilização de trabalho infantil ou escravo.