Lei determina aproveitamento de águas pluviais
Está em vigor a medida com base em projeto do vereador Jorge Jambeiro
Já está em vigor a Lei nº 7.863, que determina o aproveitamento das águas pluviais nas edificações de Salvador. O texto, de autoria do vereador Jorge Jambeiro(PSDB), foi sancionado pelo prefeito João Henrique e publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (1º).
O novo mecanismo determina que as águas provenientes da chuva sejam armazenadas e reutilizadas nos empreendimentos pluridomiciliares e comerciais que não exijam o uso de água potável. Com isso, passa a ser obrigatório que no projeto de instalações hidráulicas seja prevista a implantação dos referidos mecanismos de captação.
“Esse sistema, que já é utilizado em muitas cidades no mundo, beneficiará a população em três importantes fatores: o ambiental, já que será possível poupar o uso dos nossos mananciais, além de evitar a criação de novas barragens; o da prevenção, pois o aproveitamento da água das chuvas poderá diminuir os alagamentos; e o fator econômico, visto que a água poderá ser utilizada para irrigação de jardins e hortas, lavagem de roupas, pisos, etc”, enumerou Jambeiro, ressaltando que somente os vasos sanitários consomem em média 70% de água utilizada nas residências.
Segundo a Associação dos Fabricantes de Materiais Sanitários (Asfamas), o brasileiro gasta, em média, cinco vezes mais água do que o volume indicado como suficiente pela Organização Mundial da Saúde, que recomenda o consumo diário de 40 litros por pessoa. No Brasil, são consumidos 200 litros dia/pessoa.
Captação
Para a coleta do material a ser reaproveitado, será necessária a implementação de um sistema de captação de águas, que, por sua vez, serão armazenadas em cisternas ou tanques.
O parágrafo único do dispositivo prevê ainda que as águas sejam direcionadas através de encanamento próprio a reservatórios destinados a abastecer as descargas dos vasos sanitários.
Só após essa utilização, entretanto, é que poderão ser descarregadas na rede pública de esgoto. De acordo com o texto, a implantação do sistema de captação e armazenamento das águas será item indispensável para a obtenção de alvará de licenciamento municipal para a edificação.