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Projetos apontam para uma Salvador sustentável

Vereadora propõe descarte adequado de resíduos e Fundo do Meio Ambiente

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Foto: Valdemiro Lopes
Foto: Valdemiro Lopes

Se o Projeto de Lei nº 148, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), já fosse lei, empresas de tecnologias estariam obrigadas a criar postos de coleta e dar destino adequado ao lixo tecnológico. Marta também propõe, através do Projeto de Lei nº 153, a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, para apoiar projetos de pesquisa e educação ambiental.

De acordo com a vereadora, as empresas que fabricam, produzem, importam, distribuem e comercializam produtos tecnológicos em Salvador devem se responsabilizar solidariamente, mantendo pontos de coleta de resíduos em locais visíveis à população. O texto do PL nº 148 também as obriga a dar destinação correta aos resíduos, independente da coleta de lixo doméstico.

Para Marta Rodrigues, como a maioria das empresas perde o controle dos seus produtos depois que esses são adquiridos pelos consumidores, elas devem ser obrigadas a apresentar um Plano de Gestão de Resíduos Tecnológicos, a ser apreciado pelo órgão competente, num prazo de 180 dias a contar da publicação da lei. “A expectativa é de que, em sete anos, as empresas consigam destinar adequadamente 95% dos resíduos que geram”, diz Marta.

Se aprovado o projeto, os empresários deverão prestar informações aos usuários na embalagem, rótulo ou manual, como a existência de metais pesados, substâncias tóxicas ou outros resíduos perigosos entre os componentes do produto, além de informações sobre o local de descarte do resíduo.

Fundo Verde

Com o objetivo de estimular o uso racional e sustentável de recursos naturais, a manutenção e recuperação da qualidade ambiental, a pesquisa e a educação ambiental, Marta Rodrigues propõe a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

A idéia é que o Fundo Municipal seja vinculado à Superintendência de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham), com supervisão do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).

A vereadora acredita que, com os recursos do Fundo Municipal, será possível a execução da Agenda 21 local e a melhoria de casas populares. Ela explica que as receitas serão provenientes de dotações orçamentárias específicas,  além de créditos adicionais, a exemplo de multas, doações, pagamento por serviços públicos, compensação financeira para exploração mineral e indenizações decorrentes de condenações judiciais, termos de compromisso de ajuste de conduta, dentre outros.

“Precisamos de leis que promovam ações de controle e prevenção da poluição, e recuperação de áreas degradas”, justifica Marta. Segundo ela, os projetos ainda visam promover a inclusão social e a proteção da saúde da população, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais do município.

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