Projeto de lei institui Programa Adote uma Escola
Alfredo Mangueira sugere que empresas invistam na melhoria da educação básica
As comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal deram pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 68/09, de autoria do vereador Alfredo Mangueira (PMDB), que institui o Programa Municipal Adote uma Escola. O objetivo, explica, “é incentivar as pessoas jurídicas a contribuírem, de forma voluntária, para a melhoria da qualidade de ensino da rede pública municipal”.
As empresas, de acordo com a proposta de Mangueira, podem contribuir doando equipamentos, realizando obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios escolares, ou com outras iniciativas que beneficiem e proporcionem melhorias na qualidade de ensino.
O vereador lembra que em Salvador a rede municipal dispõe de 411 unidades escolares, muitas delas funcionando de forma precária, com sérios problemas estruturais e funcionais, “o que acaba prejudicando seriamente as crianças cujas famílias não dispõem de recursos, muitas vezes nem sequer para a alimentação”. Ele pondera que as evidentes dificuldades econômico-financeiras que assolam o País, em especial a capital baiana, impedem, muitas vezes, o poder público de direcionar recursos e subsídios suficientes para o pleno desenvolvimento da educação.
Responsabilidade social
A parceria com a iniciativa privada, portanto, poderia ser uma alternativa à falta de recurso próprio da prefeitura, sustenta Alfredo Mangueira. “Esperamos que a medida desperte a consciência da responsabilidade social, criando uma ponte ainda maior para as ações entre empresas e comunidades, garantindo, assim, a retomada de investimentos nessa área. Acreditamos que por meio de uma efetiva parceria público-privada será possível levar adiante um projeto sério de desenvolvimento educacional, elevando, assim, a qualidade sócio-educacional das nossas crianças”, diz o vereador.
Mangueira acrescenta que o Adote uma Escola faz parte da Agenda da Educação e já vem sendo aplicado nos estados do Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, com êxito.
Segundo a proposição, para participar do programa Adote uma Escola as empresas devem firmar termo de cooperação com a direção da escola a ser adotada, ouvindo o colegiado escolar, após prévia anuência da Secretaria da Educação, que avaliará a conveniência ou não da divulgação de publicidade da adotante nas dependências da unidade de ensino.