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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
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Câmara apoia capacitação de guardas municipais

Objetivo é a atuação na rede de proteção à população infanto-juvenil

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Foto: Arnaldo A. de Jesus
Foto: Arnaldo A. de Jesus

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou ontem (13), a capacitação “Conversando sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente”. A atividade, voltada para guardas municipais que atuam nas ruas da cidade, foi realizada no anexo da Câmara Municipal, no auditório do Edifício Bahia Center.

Esclarecer sobre o Sistema de Garantia de Direitos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e orientar os guardas para encaminharem os casos de violação de direitos aos órgãos públicos e conselhos tutelares da cidade estiveram entre os objetivos do encontro.

A iniciativa contou com o apoio da vereadora Leo Kret do Brasil (PR), autora do Projeto de Lei 358/09 que cria o Orçamento Criança e Adolescente (OCA). O projeto obriga o Poder Executivo a publicar no Diário Oficial do Município o relatório anual dos recursos aplicados em projetos sociais que beneficiam crianças e adolescentes.

O presidente do CMDCA, Renildo Barbosa, disse que gostaria que o projeto do OCA fosse aprovado ainda esta semana, já que o estatuto completa 20 anos nesta terça-feira, 13 de julho. “Com o Orçamento Criança e Adolescente aprovado, Salvador pode se inscrever na Fundação Abrinq para receber o prêmio nacional Prefeito amigo da criança. Será um grande avanço, lutamos há anos por este projeto”, afirma.

A vereadora Leo Kret é autora de outros projetos como os que criam o “Selo Adolescente e Jovem Aprendiz” e os títulos “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente” e “Cidadão Benemérito Amigo da Criança e do Adolescente”.

 

Conduta profissional

Participaram da capacitação guardas municipais que atuam em diferentes postos de trabalho, principalmente no Centro Histórico de Salvador. Foram esclarecidas dúvidas sobre a conduta dos profissionais frente a casos de violência que ameaçam crianças e adolescentes em situação de rua.

Para a instrutora do encontro, a psicopedagoga Sheila Santos, a Guarda Municipal pode atuar junto aos demais atores sociais da rede de proteção à população infanto-juvenil. “Os Conselhos Tutelares podem ser fortalecidos com esta parceria para assegurar os direitos conquistados no ECA”, afirma.

Foram prestadas orientações aos guardas municipais que também atuam em associações de bairro, com esclarecimentos sobre a inscrição de entidades comunitárias no CMDCA a fim de concorrer a financiamento para projetos sociais.

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