Servidores de Câmaras promovem Congresso
Evento acontece nesta sexta-feira, em Aracajú
Acontece em Aracaju, de hoje (27) a sexta-feira (30), o 25º Congresso de Servidores de Câmaras Municipais e o 5º Encontro Nacional de Vereadores. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Servidores de Câmaras (Abrascam) debate temas importantes para o funcionamento do Poder Legislativo Municipal como: “A Câmara Municipal e a Gestão do Conhecimento e Informação, a repercussão da Emenda Constitucional 58 nos Legislativos Municipais: alteração do número de vereadores e novos limites orçamentários e Lei da Transparência como instrumento de fiscalização das contas”.
Além disso, serão apresentadas experiências para o fortalecimento dos Legislativos: Código de Ética, Programas para difundir os trabalhos e a importância do Legislativo, Consolidação de Leis e Escolas do Legislativo.
O destaque da programação deste ano fica para o tema: “A Câmara Municipal e a gestão de recursos naturais: Projetos e Programas; Recursos Nacionais e Internacionais. O palestrante é o arquiteto Alberto Lopes, do Ministério do Meio Ambiente.
Todos os palestrantes das Mesas Redondas são especialistas, dentre eles o vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito, que vai abordar: “O Pacto Federativo e o Artigo 103 da Constituição Federal - A defesa do direito da esfera municipal (poderes Legislativo e Executivo) de propor ação direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade”.
Mais informações e inscrições para o evento podem ser feitas através do site : (www.abrascam.org.br).