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Seminário debate melhorias para Assistência Social

Comissão especial defende a ampliação de recursos para as políticas na cidade

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Foto: Arnaldo A. de Jesus
Foto: Arnaldo A. de Jesus

Ampliar os recursos do orçamento municipal para os serviços assistenciais e divulgar no portal da Câmara as atividades da Comissão Especial de Assistência Social da Casa (Coas), além de apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 431/2001), que destina obrigatoriamente 5% do orçamento público para a Política de Assistência Social. Essas foram algumas propostas apresentadas no I Seminário de Políticas Públicas para a Assistência Social de Salvador, realizado quinta-feira (29) no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.

Também foi sugerido o agendamento de visitas da Coas aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) de Salvador, em conjunto com a Secretaria de Trabalho Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Organizado pelo presidente da Coas, vereador Joceval Rodrigues (PPS), o seminário também contou com a presença dos vereadores Leo Kret (PR), Heber Santana (PSC), Alberto Braga (PSC) e Orlando Palhinha (PSB).

Segundo Joceval Rodrigues, o objetivo é refletir sobre o financiamento desta política pública para agregar forças e garantir os direitos de cidadania e a melhoria das condições de vida da população. “Nossa intenção é tornar o financiamento para a Assistência Social uma realidade e buscar respostas para todo o estado, já que reunimos aqui representantes das três esferas de governo”, afirmou.

 

Receita

O titular da Setad, Marcelo Abreu, defendeu a fixação de um percentual sobre as receitas correntes para a Política Pública de Assistência Social como dever do Estado e direito do cidadão. Ele destacou a importância do Legislativo Municipal: “A Câmara tem papel fundamental no pacto entre os gestores, conselheiros, usuários e trabalhadores para efetivarmos em Salvador as ações previstas na Política Nacional de Assistência Social”.

Representando o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a técnica do Fundo Nacional de Assistência Social Dulcelena Martins elogiou a criação da Coas e enfatizou a integração das três esferas de governo para o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (Suas).

O coordenador do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas), Marcelo Tourinho, esclareceu as condições do repasse aos municípios e apresentou os valores repassados para o Fundo Municipal de Assistência Social de Salvador este ano.

Todos os palestrantes destacaram a necessidade de superar os desafios na operacionalização da Política de Assistência Social como o co-financiamento das ações, a universalização dos serviços, o repasse de recursos através de convênios e a regionalização da proteção social especial de média e alta complexidade.

Desafios em Salvador

Salvador conta com 18 Cras que atendem principalmente em bairros populosos da periferia. Segundo Irani Lessa, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), só através do Programa Bolsa Família do governo federal são 201 mil famílias beneficiadas na cidade, cerca de um milhão de pessoas.

O professor de Finanças Públicas e assessor da Setad Arthur Matos defendeu a Política de Assistência Social como uma política de Estado, com fontes contínuas de financiamento através da arrecadação de impostos. Ele garantiu que a Setad está empenhada em ampliar os recursos para os serviços e programas. Entre as ações sob a responsabilidade da secretaria estão o atendimento à população de rua, a Operação Chuva e o Programa Mais Social.

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