Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Notícias

Orientação sobre habitação de interesse social

Projeto regula assistência técnica gratuita a famílias de baixa renda

Publicado em · Assessoria de Comunicação
Enviar no WhatsApp
Orientação sobre habitação de interesse social

Para evitar desabamentos de construções irregulares em Salvador, as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Vânia Galvão (PT) apresentaram, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 236/10 que regulamenta a assistência técnica pública e gratuita no âmbito da arquitetura, urbanismo e engenharia para habitação de interesse social. A proposta, destinada à população de baixa renda (até três salários mínimos, tem por objetivo garantir a qualidade e a segurança necessárias às edificações.

A assistência envolve as fases de planejamento, elaboração de projetos, estudos e pesquisa, execução da obra e regularização fundiária. Os critérios de acesso ao benefício, de acordo com a proposta das vereadoras, serão determinados pelo Conselho Municipal de Habitação, de forma coordenada com a Diretoria de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente.

Cidades mais humanas

“Tendo em vista os últimos acontecimentos ocorridos em nossa capital durante as fortes chuvas, quando vários pontos foram destruídos e alagados, ocasionando perigo para os cidadãos e prejuízos para a administração pública, entendemos ser de extrema importância a aprovação desta lei para que, com a ajuda dos profissionais de engenharia, arquitetura e urbanismo, as pessoas de baixa renda tenham condições de planejar e edificar de forma correta suas habitações, no sentido de amenizar os eventuais danos provenientes das ações da natureza”, justificam Aladilce e Vânia.

Elas observam que a assistência técnica pública e gratuita é respaldada pela lei sancionada em dezembro de 2008 pelo presidente Lula. E o projeto apresentado na Câmara tem justamente a função de regulamentar na capital baiana a aplicação da Lei 11.888/2008, proporcionando o surgimento de “cidades mais humanas, planejadas e sustentáveis”, em lugar de favelas e moradias em áreas de risco.

As vereadoras ressaltam que, além de assegurar o direito à moradia segura, o projeto tem a finalidade, também, de aperfeiçoar e qualificar o uso racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados nas construções e nos projetos. O apoio técnico poderá ser oferecido diretamente às famílias ou a cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados.

Leia também