Mais fiscalização no abastecimento de gás
Imóveis devem informar se as centrais estão dentro das normas da ABNT
O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) quer mais segurança para imóveis residenciais, comerciais e industriais que possuem central de gás. Para isso, ele propõe, através do Projeto de Lei nº 196/10, que esses estabelecimentos informem em seus quadros de avisos se o serviço está de acordo com as normas técnicas de segurança da ABNT.
“A sociedade tem acompanhado a ocorrência de graves acidentes. Muitas vezes, incêndios e explosões são provocados por instalações mal feitas, fora das normas de segurança e por falta de fiscalização dos órgãos responsáveis. Salvador cresceu de forma desordenada e o serviço de abastecimento de gás necessita de amplo acompanhamento por causa da complexidade e risco que é a distribuição e instalação de gás em prédios”, afirma Odiosvaldo Vigas.
O projeto determina ainda que, em caso de descumprimento da lei, o infrator pagará multa de R$1.000,00. “A população precisa obter mais esclarecimentos sobre as normas técnicas. A Associação dos Revendedores de Gás Liquefeito (FERGAS) tem orientado quais são as precauções que devem ser tomadas, mas essas informações não são divulgadas para os condôminos”, ressaltou.