Pela preservação do patrimônio público
Tia Eron chama a atenção para danificação de estruturas de concreto armado
Diante da polêmica que tomou conta da cidade em relação às medidas da prefeitura para impedir que pessoas satisfaçam suas necessidades fisiológicas em via pública, a vereadora Eron Vasconcelos, Tia Eron (DEM) apresentou o Projeto de Lei nº 247/10, na Câmara Municipal, regulamentando a proibição. Ela argumenta que a medida tem o objetivo de preservar o patrimônio público contra a degradação, já que a urina apresenta alto teor de acidez, o que compromete as estruturas de concreto armado.
“A urina é um líquido devassador, seus componentes penetram nas microfissuras de concreto armado, danificando parte da estrutura”, diz ela, citando que a prefeitura de Salvador teve que restaurar, por causa disto, dois viadutos e quinze passarelas. O maior exemplo do poder de corrosão da urina, segundo Tia Eron, foi a deterioração da Fonte Nova, causando a tragédia de 2007.
Na justificativa do projeto a vereadora cita que a perícia comprovou que a estrutura do estádio cedeu porque o concreto e os vergalhões de aço haviam sido corroídos pela urina. Além disso, diz Tia Eron, a prática de urinar nas vias públicas também acarreta um problema de saúde pública, por atrair ratos que também urinam no local e transmitem doenças como a leptospirose.
Guarda Municipal
O projeto da vereadora estabelece multas para quem for flagrado desrespeitando a lei, ficando a Guarda Municipal responsável pela autuação. “Tal conduta deve ser punida, também, por ofender a ordem pública. A legislação federal, através do Código penal, já define como crime o ato obsceno em seu artigo 233”, ressalta Tia Eron. Ela observa que a própria Constituição assegura aos municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar tanto a legislação federal quanto a estadual.