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Polêmica sobre Transcon

Cláudio Silva e Kátia Carmelo trocaram acusações em sessão da Câmara

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Foto: Valdemiro Lopes
Foto: Valdemiro Lopes

Acusações mútuas entre o superintendente da Sucom, Claúdio Silva, e a ex-secretária Kátia Carmelo, dominaram a sessão especial da Câmara Municipal, na quarta-feira (18) à tarde, sobre supostas irregularidades relativas à liberação dos certificados de Transferência do Direito de Construir (Transcon). Rebatendo acusações de Carmelo, publicadas na imprensa e reafirmadas durante o debate, sobre renúncia fiscal da ordem de R$500 milhões e utilização de Transcon em empreendimentos na Orla em sua gestão, Silva lançou novas dúvidas sobre o processo e acusou a ex-secretária de renúncia fiscal ainda maior, em torno de R$700 milhões.

Diversos vereadores se pronunciaram classificando como graves as denúncias dos dois lados e defendendo a necessidade de investigação, para responsabilização dos culpados. A bancada da oposição formalizou o pedido de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que até o final da sessão contava com 13 assinaturas (são necessárias 21 para a instalação). Os vereadores cobraram, também, a instalação do Conselho das Cidades, cuja lei já foi aprovada.

A sessão especial, solicitada pelo líder da bancada do governo, vereador Pedro Godinho (PMDB), presidente da Comissão de Planejamento Urbano, foi conduzida pelo presidente Alan Sanches (PMDB). A mesa contou com a presença, também, do secretário Paulo Damasceno, de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedhan); do procurador-geral do Município, Pedro Guerra; e da subprocuradora Angélica Santos Guimarães.

A procuradora esclareceu que o seu parecer, citado como autorizativo para o uso de Transcon na Orla, foi meramente consultivo, a pedido da Sedham, e para um caso específico, referindo-se apenas ao conceito de direito adquirido. A explicação foi referendada por Guerra.

Os vereadores Godinho, Carlos Muniz (PTN), Sidelvan Nóbrega (PRB) e Vânia Galvão (PT) também compuseram a mesa.

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