Proposta de tratamento prioritário para idosos
Medida beneficiará pessoas que tem processos judiciais na Prefeitura
O vereador Paulo Câmara (PSDB) propõe, através de um projeto de lei, tratamento prioritário para pessoas, a partir dos 60 anos, que tenham processos judiciais e administrativos tramitando na Prefeitura. “É dever de todos zelar pela dignidade do idoso enquanto ser humano e sujeito de direitos civis, políticos e sociais garantidos pela Constituição Federal”, ressalta o vereador.
Paulo Câmara justifica ainda que atualmente no Brasil há 12 milhões de pessoas com mais de 65 anos, o que representa 7,2% da população e a necessidade de conceder mais atenção a essa faixa etária. “A expectativa da vida do brasileiro é de setenta anos. É dever da sociedade e do poder público assegurar o tratamento prioritário ao idoso”.
O projeto determina também que, para ter direito à prioridade, a pessoa deverá requerer o benefício por meio de um departamento ou secretaria municipal que tomará as medidas necessárias.