Projeto de lei busca reduzir ataques de cães
Matéria prevê uso obrigatório de equipamentos de seguranças em animais ferozes
Salvador poderá ter uma lei que obriga o uso de equipamentos de segurança em cães considerados agressivos, como pitbull, pitbull terrier, rottweiler, mastin napolitano, fila brasileiro, doberman, dogue argentino, dentre outras raças, quando estes animais são conduzidos pelos donos em vias públicas.
O Projeto de Lei nº 260/10, de autoria do vereador Orlando Palhinha (PSB), objetiva reduzir os ataques destes cães às pessoas que transitam pelos mesmos espaços públicos. “Ataques destes animais podem redundar em morte ou em imensos prejuízos para aqueles que sobrevivem. Estes acabam precisando de tratamentos médicos e psicológicos para superar os traumas físicos e psíquicos”, justifica o vereador.
Conforme a matéria, os cães deverão usar focinheira, estrangulador, coleira, guia curta de condução e plaqueta de identificação do animal. “São medidas para trazer a paz nas vias pública. Os donos destes animais nunca acham que o seu cão de estimação vai atacar quem passa”, destaca Palhinha.
Penalidades
Além da segurança das pessoas, o projeto prevê o recolhimento, por parte dos donos, dos dejetos fecais eliminados nas vias públicas. Estabelece também um horário de circulação destes animais pelos logradouros públicos, sempre das 21 às seis horas.
Dentre as penalidades para o infrator, o projeto de lei prevê multa de um quarto de salário mínimo, aplicada em dobro e progressivamente em caso de reincidência, e, em última instância, a apreensão do animal.
Segundo o vereador Orlando Palhinha, o projeto de lei encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, especificamente no Capítulo II, artigo 7º, item XVI, que dispõe sobre “registro, vacinação e captura de animais”.