Projeto de lei incentiva doação de medicamento
Produtos arrecadados em campanhas serão geridos pela Secretaria da Saúde
O vereador Giovanni Barreto (PT) pretende, por meio do Projeto de Lei nº 164/09, incentivar a doação de medicamento em Salvador. Após triagem junto à Secretaria Municipal de Saúde, os medicamentos serão distribuídos à população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o projeto de lei, a doação dos medicamentos poderá ser realizada por pessoas físicas, clínicas e consultórios médicos, sendo pré-requisito para a coleta o prazo de validade do produto estabelecido pelo laboratório fabricante e que esteja em perfeita condições de uso.
“Dentre os muitos propósitos, este projeto de lei aponta o lado social, pois acaba sendo uma forma de combater o desperdício de medicamentos que ficam armazenados nas casas e quase sempre vão parar no lixo”, justifica o vereador Giovanni.
Conforme a matéria, a Prefeitura, por meio de parcerias com entidades da sociedade civil organizada, garantirá à população o funcionamento - dentro das estruturas já existentes de atendimento da rede pública de saúde - dos postos de coleta, além da estocagem, a manutenção, a separação e a distribuição dos medicamentos doados.
No parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara, o colegiado observou que campanhas de doação mobilizarão milhares de pessoas, que, muitas vezes, não sabem o que fazer com medicamentos que acabam nos lixões.
A Comissão de Saúde, Planejamento Familiar, Seguridade Social e Previdência Social também apresentou parecer favorável à iniciativa do vereador Giovanni Barreto.